O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), entregou o projeto de lei para revisão do Plano Diretor da cidade à Câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira (29).
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o gestor pediu análise da matéria em regime de urgência.
Já o presidente da Câmara, vereador Paulinho Freire (PDT), anunciou a formação de uma comissão especial que vai debater o projeto.
A entrega oficial ocorreu durante uma solenidade no plenário da Câmara. O projeto de lei é dividido em 261 artigos e 84 páginas e passará agora pela análise dos parlamentares, que poderão adicionar emendas ao texto.
A transformação do novo plano em lei é a última etapa da revisão. Natal está atrasada pelo menos 4 anos, porque o Estatuto das Cidades diz que o plano deve ser revisto a cada década e última revisão ocorreu em 2007.
De acordo com Paulo Freire (PDT), a comissão que será formada na Casa deverá se reunir às sextas-feiras. Mesmo sem dar um prazo definitivo, o presidente considerou que a votação final do projeto deve ocorrer ainda em 2021.
"Este é um momento histórico para a cidade e para a nossa gestão. Concluímos agora uma etapa importante para a modernização e avanço da cidade de Natal. Esse plano foi amplamente discutido, foi o mais limpo, transparente, democrático e divulgado da história de Natal", defendeu o prefeito Álvaro Dias (PSDB), em discurso.
O prefeito ainda afirmou que o projeto corrige "equívocos" do plano diretor que está em vigor, mas não citou quais.
"Eles vão ser modificados e corrigidos com esse atual plano. É isso que a sociedade espera, para que Natal possa avançar e se modernizar. Natal vai crescer, dentro do seu contexto, abraçando a filosofia de que a cidade deve ser pensada para as pessoas. Tenho certeza que a Câmara Municipal vai agilizar essa aprovação para atender ao anseio da sociedade", disse.
Paulinho Freire afirmou que o Legislativo vai estabelecer um calendário para discussões sobre o projeto e pediu que os colegas se preparem para o debate. Ainda de acordo com ele, a formação da comissão especial deverá englobar a participação das cinco comissões que já existem no Legislativo municipal.
"Nós vamos fazer um calendário para que a gente possa debater, além do que já foi debatido, para que a gente possa interagir com entidades, com associações, e possamos preparar cada vereador, para que no dia da votação cada um esteja consciente daquilo que venha votar. A comissão especial vai se reunir às sextas-feiras e todos os vereadores estão convidados a também participar do debate", disse.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquista, definiu o projeto como um plano "equilibrado", por causa do envolvimento de vários atores sociais. De acordo com ele, foram mais de 4 mil contribuições da sociedade civil organizada.
O projeto final foi aprovado em uma conferencia realizada em junho, com 119 delegados. De acordo com a prefeitura, 58% foram eleitos pela sociedade civil organizada e 42% do poder público municipal.
O secretário ainda afirmou que o município entregou "um material robusto", porque além do texto aprovado pela conferência final, os vereadores receberam anexados os comentários dos delegados, conselhos e demais representantes da sociedade civil que participaram das discussões. "Todo o processo está gravado. São mais de 200 horas de gravação, com transparência", afirmou.
O que é o Plano Diretor
O Plano Diretor é a principal legislação municipal que orienta o desenvolvimento urbano, com um conjunto de normas que organizam o crescimento e o funcionamento do município, visando garantir o bem-estar dos moradores e a sustentabilidade.
Entre as normas, estão as regras de uso do solo, ou seja, o que pode ser construído e que tipos de atividades podem ocorrer em determinadas áreas da cidade. Além disso, o documento possui definições sobre estrutura viária , áreas de preservação ambiental e cultural.
O plano diretor é obrigatório para as cidades com mais de vinte mil habitantes e integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
Durante as discussões sobre a revisão do plano de Natal, parte do processo foi suspenso pela Justiça e refeito pela prefeitura.
Verticalização
De acordo com a prefeitura, uma das principais mudança será na aplicação do coeficiente de aproveitamento, usado para indicar o adensamento da cidade. Se a mudança fora aprovada, as limitações para construções serão calculadas com base nas condições das bacias de esgotamento sanitário, cujos dados serão disponibilizados pela Caern.
Em uma análise publicada em agosto, o Ministério Público Estadual apontou pelo menos seis pontos sobre mudanças constatadas nas propostas aprovadas. Entre elas está o aumento da altura máxima permitida para prédios na cidade. O limite passaria de 90 metros para 140 metros, em algumas áreas da capital. Na Praia da Redinha, as construções que atualmente são limitadas a 7,5 metros poderiam chegar a 30 metros. Veja o estudo aqui.
Pontos abordados pelo MP:
Aumento da altura máxima dos prédios na cidade; e a verticalização da beira-mar da Praia da Redinha.
Diminuição da proteção de Zonas de Proteção Ambiental; e o estímulo à canalização de lagoas e rios urbanos.
Verticalização no entorno do Parque das Dunas.
Criação dos Eixos Estruturantes; a criação dos apartamentos/estúdios; e a alteração nas prescrições urbanísticas (regras de afastamento dos prédios e taxa de impermeabilização nos lotes).
Alteração da área non aedificandi (não edificável) de Ponta Negra e sobre a necessidade de reconhecimento da importância paisagística da Vila de Ponta Negra.
Informações e preocupações relativas à infraestrutura urbana sanitária – bacias de esgotamento sanitário.
