O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) confirmou a entrega, nesta segunda-feira (4), do relatório referente ao Projeto de Lei nº 2.780/2024, que visa estabelecer a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A apreciação do texto está agendada para esta terça-feira (5).
Como relator da proposta na Câmara dos Deputados, o parlamentar garantiu que o texto incorporou contribuições de entidades, órgãos e especialistas ligados aos setores de mineração, indústria e do Poder Público.
“O parecer que estou construindo não é um documento isolado. É resultado de escuta, diálogo e responsabilidade com o futuro do Brasil”, afirmou Jardim em suas redes sociais.
Em uma publicação matinal, o deputado adiantou a manutenção da proposta de instituir um comitê ou conselho encarregado de determinar, via resolução, quais minerais serão considerados críticos e estratégicos para a nação. Este grupo ficará subordinado ao Conselho Nacional de Política Mineral, que assessora a Presidência da República na elaboração de diretrizes para o desenvolvimento do segmento mineral.
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Adicionalmente à priorização de empreendimentos voltados à exploração de minerais críticos nacionais, com a agilização de licenciamentos, o projeto contempla a oferta de incentivos fiscais e linhas de crédito diferenciadas – abarcando a aplicação do Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) – com o intuito de impulsionar a pesquisa, extração e beneficiamento sustentável desses recursos.
Na visão de Jardim, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos é fundamental para que o país capitalize suas extensas reservas, fomentando uma cadeia industrial doméstica capaz de gerar produtos com maior valor agregado.
“Não se trata apenas de extrair recursos. É sobre definir qual posição o Brasil almeja nesta nova economia: ser meramente um fornecedor de matéria-prima ou um ator central na criação de valor, tecnologia e desenvolvimento”, complementou o deputado.
Com aproximadamente 21 milhões de toneladas, o Brasil detém a segunda maior reserva de terras raras mapeada globalmente, superada apenas pela China, que possui cerca de 44 milhões de toneladas. Contudo, apenas cerca de 25% do território nacional foi explorado, sinalizando um vasto potencial ainda inexplorado. Jardim enfatizou que, apesar de o país estar “sentado sobre algumas das maiores reservas estratégicas do planeta”, falta uma política nacional que reconheça a devida importância a esses minerais essenciais.
“Trata-se de um setor estratégico, com capacidade de posicionar o Brasil no epicentro da nova economia mundial. A rota é evidente: agregar valor internamente, criar postos de trabalho qualificados e converter nossos recursos em progresso genuíno”, defendeu Jardim, que também foi o relator da proposta original na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara.
Jardim, que também é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara, foi nomeado relator do projeto final em setembro de 2025. Sua designação ocorreu após a aprovação, em plenário, do regime de urgência para a análise da proposta inicial, concebida pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).
Entenda os conceitos
As terras raras, os minerais estratégicos e os minerais críticos, reconhecidos por seu potencial de impulsionar a transição energética, têm conquistado crescente destaque global. Apesar de serem por vezes empregados como sinônimos, esses três termos desempenham funções distintas na geopolítica e na economia mundial.
De acordo com o Serviço Geológico do Brasil (SGB), os minerais estratégicos são definidos como recursos vitais para o avanço econômico das nações, sendo cruciais para a fabricação de produtos e para o desenvolvimento de processos de alta tecnologia, defesa e para a transição energética.
Já os minerais críticos referem-se àqueles cujo fornecimento pode apresentar variados riscos de desabastecimento, como a concentração geográfica da produção, a dependência de fontes externas, a instabilidade geopolítica, as restrições tecnológicas, a possibilidade de interrupções no abastecimento e a complexidade de sua substituição.
Por sua vez, os elementos terras raras (ETR) constituem um conjunto particular de 17 elementos químicos na tabela periódica, abrangendo 15 lantanídeos (incluindo lantânio, cério, neodímio e disprósio), além do escândio e do ítrio. Eles são indispensáveis para tecnologias avançadas, tais como turbinas eólicas, veículos elétricos, baterias, dispositivos eletrônicos e sistemas de defesa.
A classificação de quais minerais são estratégicos ou críticos varia de país para país. Essa lista é dinâmica e pode sofrer alterações ao longo do tempo, influenciada por avanços tecnológicos, novas descobertas geológicas, transformações geopolíticas e a evolução da demanda. As terras raras, em particular, podem ser enquadradas como minerais críticos ou estratégicos, conforme o contexto específico.
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