O governo do Rio Grande do Norte enviou, nesta semana, à Assembleia Legislativa, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023. O documento tem previsão de despesas maiores que a de receitas, com uma diferença de R$ 314,2 milhões.
O déficit é a diferença entre as receitas estimadas para o ano - que são de R$ 15,24 bilhões - contra as despesas, que deverão somar R$ 15,56 bilhões.
De acordo com o secretário de Planejamento do estado, Aldemir Freire, embora os orçamentos estaduais tenham apresentado superávit nos últimos anos - registrando entradas superiores às previstas e acima das despesas, a manutenção do orçamento com o déficit foi uma "precaução" tomada pelo governo diante de incertezas no cenário econômico.
"Desde 2020, 2021, efetivamente nós temos superávit. E provavelmente seremos superavitários em 2022. Todavia, nós temos o impacto do piso dos professores no próximo ano. E nesse momento a gente vê riscos para a economia brasileira, com juros subindo, que já estão afetando as projeções de crescimento da economia", diz.
Por outro lado, ele afirma que o cenário pode ser mudado e o estado poderá mudar os valores quando for apresentar o projeto de Lei Orçamentária Anual, no final do ano.
"A gente já vai ter um cenário mais definido e podemos corrigir esses números", disse Aldemir.
Ainda de acordo com ele, mesmo que se confirme um déficit de R$ 314 milhões no orçamento, o problema poderia ser sanado com um contingenciamento das despesas estaduais.
A LDO orienta as metas e prioridades do estado para o ano seguinte, com regras específicas para criação da Lei Orçamentária Anual, que deverá ser aprovada pelo Legislativo até o final do ano. O texto prevê, por exemplo, regras para repasses do Executivo para outros poderes, além de emendas parlamentares.
No orçamento, o estado estima o valor que ele vai arrecadar no ano seguinte com impostos, transferências federais, entre outras fontes. A lei também fixa quanto o estado vai gastar em cada área, como saúde, educação, segurança, despesa com pessoal, investimentos, além dos repasses constitucionais aos municípios e demais poderes como Judiciário e Legislativo.
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