Com o intuito de expandir a malha de prevenção e suporte para mulheres que sofrem violência, o Programa Antes que Aconteça entra em vigor nesta segunda-feira (4).
A portaria, divulgada na edição corrente do Diário Oficial da União, estabelece a criação das "Salas Lilás". Estes são ambientes acolhedores e especializados, localizados em repartições públicas e entidades de segurança, como delegacias, dedicados ao atendimento de mulheres e meninas em contextos de violência.
Os principais propósitos do programa incluem:
- a diminuição das taxas de feminicídio e de agressões no âmbito doméstico e familiar;
- o reforço da estrutura de acolhimento, combate e salvaguarda para as mulheres;
- o fomento à independência financeira e ao empreendedorismo feminino;
- a promoção da educação e da sensibilização social acerca da equidade de gênero, com ênfase no ambiente educacional.
Adicionalmente, haverá um incremento no número de casas-abrigo. Esses locais fornecem refúgio temporário para mulheres e seus dependentes que se encontram em perigo iminente, e sua capacidade será expandida.
Uma outra frente de atuação do projeto é a oferta de serviços itinerantes, utilizando unidades móveis e vans. O objetivo é levar atendimento psicológico, jurídico e social gratuito a áreas de difícil acesso, escolas e comunidades.
O Programa Antes que Aconteça é fruto de uma colaboração estratégica entre a Bancada Feminina do Congresso Nacional, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público.
A implementação deste programa ocorre em um cenário preocupante, visto que, em 2025, o Brasil registrou um número recorde de feminicídios, com uma média de quatro óbitos diários. Ao todo, 1.518 mulheres foram vítimas no último ano.
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