A Polícia Federal (PF) aponta evidências de que o senador Ciro Nogueira (PP-PI) teria recebido valores mensais, oscilando entre R$ 300 mil e R$ 500 mil, provenientes de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
Além dos pagamentos, o parlamentar supostamente usufruía de outros privilégios, como o financiamento de viagens ao exterior, estadias em hotéis, gastos em restaurantes, utilização de voos fretados e acesso a propriedades de luxo de Vorcaro.
Tais revelações estão presentes na representação encaminhada pela PF ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), culminando na deflagração da quinta etapa da Operação Compliance Zero, realizada na última quinta-feira (7).
Em contrapartida a esses benefícios, o senador teria atuado na proposição de projetos de lei que favoreciam os interesses do banqueiro, a exemplo da Emenda nº 11, protocolada por Nogueira à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65, em agosto de 2024.
Esse dispositivo, posteriormente denominado Emenda Master, visava expandir a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por correntista.
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Conforme apuração dos investigadores, o texto foi redigido por membros da equipe do Banco Master e levado até a residência de Ciro Nogueira para que ele o submetesse ao Congresso Nacional.
As investigações da PF indicam que Vorcaro teria afirmado a interlocutores que a emenda “saiu exatamente como mandei” – um acontecimento que, de acordo com as mesmas fontes, poderia “sextuplicar” os negócios do Banco Master, gerando uma “hecatombe” no setor financeiro.
As diligências também apontam que, em decorrência da suposta atuação parlamentar em benefício de Vorcaro, Nogueira obteve outras vantagens financeiras ilícitas, como a compra de uma participação societária na Green Investimentos S.A., avaliada em R$ 13 milhões, por um valor simbólico de R$ 1 milhão.
A aquisição da participação na Green Investimentos foi formalizada pela CNLF Empreendimentos Imobiliários, empresa sob gestão de Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, irmão do senador Ciro Nogueira.
Ciro Nogueira é atualmente o presidente nacional do Partido Progressista (PP) e exerceu a função de ministro-chefe da Casa Civil entre 2021 e 2022, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Decisão do STF
Ao examinar os dados fornecidos pela Polícia Federal, o ministro André Mendonça ressaltou que “os autos contêm variados elementos probatórios, com destaque para comprovantes de transações bancárias, registros de deslocamentos e comunicações eletrônicas supostamente trocadas entre membros da organização criminosa”.
“Os indícios apresentados na representação são adequados para apontar, em tese, a formação de um esquema funcional e instrumentalmente direcionado à obtenção de vantagens recíprocas, superando os limites de uma simples relação de amizade entre o senador Ciro Nogueira e Daniel Vorcaro.”
Fundamentado nos elementos fornecidos pela PF e no parecer do Ministério Público, o ministro André Mendonça impôs a Ciro Nogueira a proibição de qualquer contato com os demais investigados na Operação Compliance Zero, assim como com as testemunhas do inquérito.
Adicionalmente, foi decretada a prisão temporária, com duração de cinco dias, de Felipe Cançado Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro, identificado como operador financeiro do banqueiro e responsável pela aquisição societária da Green Investimentos pela CNLF. Cançado foi detido na manhã desta quinta-feira.
O ministro Mendonça também determinou que o irmão de Ciro Nogueira está impedido de deixar o Brasil. Silva Nogueira Lima deverá utilizar tornozeleira eletrônica e não poderá ter contato com os investigados e testemunhas envolvidos no inquérito da Compliance Zero.
Defesa
Em comunicado, a defesa do senador rechaçou “qualquer insinuação de ilegalidade em suas ações, sobretudo em sua atividade parlamentar”, reafirmando o compromisso de “colaborar com a Justiça para elucidar que não houve envolvimento em condutas ilícitas ou nos fatos apurados, colocando-se à disposição para prestar esclarecimentos”.
A nota conclui ponderando que “medidas investigativas severas e intrusivas, baseadas apenas em trocas de mensagens, especialmente por terceiros, podem ser consideradas precipitadas e exigem profunda reflexão e rigoroso controle de legalidade, uma questão que deverá ser tecnicamente analisada pelas Cortes Superiores em breve, à semelhança do que ocorreu com o emprego indiscriminado de delações premiadas”.
A equipe de reportagem não obteve êxito ao tentar contatar as defesas de Felipe Cançado Vorcaro e de Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima.
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