A Polícia Federal (PF) comunicou nesta segunda-feira (6) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que as filmagens das câmeras corporais dos policiais militares que atuaram na Operação Contenção, ocorrida no Rio de Janeiro no ano passado, ainda não foram entregues.
Em março deste ano, o ministro Moraes havia determinado que as Polícias Militar e Civil encaminhassem à PF os registros visuais da operação, que deixou um saldo de mais de 120 mortos. A PF foi designada para realizar a perícia desse material.
Em ofício direcionado ao ministro, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, detalhou que a corporação já está procedendo com a análise pericial do material fornecido pela Polícia Civil, porém, as gravações da Polícia Militar permanecem pendentes de recebimento.
“Nenhum acervo audiovisual referente às equipes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) foi recebido, apesar de sua participação na operação com um contingente significativamente maior e um número substancialmente superior de equipamentos de gravação corporal”, declarou Andrei Rodrigues.
Solicitação de extensão de prazo
O diretor-geral também solicitou uma prorrogação do prazo para a conclusão da análise das imagens. Segundo Andrei Rodrigues, a perícia do material enviado pela Polícia Civil demandará, no mínimo, 90 dias, considerando o volume de aproximadamente 400 horas de gravações a serem examinadas.
“Informamos que uma equipe de 10 peritos criminais federais já está dedicada aos exames com caráter de prioridade. Contudo, não é tecnicamente factível cumprir o prazo de 15 dias estabelecido na decisão, dadas as condições atuais. É, portanto, imprescindível a concessão de um prazo técnico estimado em, no mínimo, 90 dias”, adicionou.
A investigação sobre a legalidade da operação está inserida no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, popularmente conhecida como ADPF das Favelas.
No âmbito dessa ação, a Corte já havia determinado diversas providências visando a diminuição da letalidade em operações realizadas nas comunidades do Rio de Janeiro.
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