A primeira proposta do Governo do RN para implantação do novo piso salarial dos professores do ensino básico não agradou a categoria. O governo ofereceu a possiblidade de pagar o reajuste de 33,24% de forma parcelada, com o percentual de 13% na folha de março e o restante de 20,24%, assim como o retroativo, distribuídos ao longo do ano.
Audiência do governo, representado pelo secretário de Educação, Getúlio Marques, com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE/RN), ocorreu na manhã desta sexta-feira, 4, antes de o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinar a portaria oficializando o novo piso salarial nacional do magistério (veja reportagem na página 4).
Marques disse aos representantes dos professores que o governo buscará as condições para cumprir o novo piso, mas não apresentou datas e nem os percentuais que seriam distribuídos por meses. O secretário condicionou este pagamento ao aval da justiça. Segundo ele, como se se trata de um ano eleitoral, serão necessárias consultas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que haja garantia jurídica em caso de parcelamento após o mês de abril.
A diretoria do Sinte/RN considerou a proposta insuficiente, embora signifique o início das negociações com o Governo. Sobre a questão de este ano ser eleitoral, o Sindicato aponta que existe uma decisão judicial de 2018, transitada em julgado, que sentencia o governo a cumprir o reajuste integral do piso, independente do período.
A professora Fátima Cardoso, coordenadora do Sinte/RN, disse que caso exista a intenção real do governo de implantar o novo piso, o Executivo precisa apresentar um escalonamento de parcelas que abranja o reajuste em sua totalidade e não somente indicar uma data para quitação da parcela inicial. A sindicalista também reitera que a categoria vai lutar para conquistar o percentual de 33,24%.
Getúlio Marques propôs a criação de uma mesa permanente de negociação com o Sinte/RN, como em 2020, último ano que o piso salarial dos professores foi reajustado. Naquela ocasião, o governo implantou o reajuste de 12,84% em quatro parcelas e pagou o retroativo durante o decorrer de 2021. A coordenadora do Sinte/RN, sobre essa abertura de diálogo, disse que a criação e manutenção de uma mesa de negociação só será possível se houver elementos de previsão sobre o Piso.
Já o controlador geral do Estado, Pedro Lopes, disse que a intenção do governo é cumprir a Lei do Piso: “Se for possível, do ponto de vista jurídico, os professores vão virar o ano de 2022 com os 33,24% do Piso implementados”, disse Lopes, ao revelar que o impacto dos 33,24% na folha do funcionalismo será de R$1.014 bilhão ao ano. Ou seja, R$ 84 milhões/mês.”
“É desejo da governadora Fátima Bezerra que o Piso dos professores seja implantado. Então, buscaremos as formas disso acontecer, de acordo com o limite financeiro do Estado”, garantiu o Secretário de Educação.
Além da questão do piso, outras demandas da categoria foram levantadas durante a audiência. Acerca disso, o SINTE solicitou agendamento de uma nova reunião com o Governo para tratar da apresentação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos/as funcionários/as e para tratar da tramitação da lei das escolas de tempo integral e da lei do porte das escolas.
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