O complexo prisional do estado de São Paulo registra, em média, 500 falecimentos de indivíduos privados de liberdade anualmente, o que se traduz em um óbito a cada aproximadamente 19 horas. Este levantamento, compilado pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) da Defensoria Pública, detalha o período de 2015 ao primeiro semestre de 2023, contabilizando um total de 4.189 mortes entre detentos ao longo desses oito anos.
Essas informações foram detalhadas no documento intitulado Sistema Prisional do Estado de São Paulo: Desafio, Direitos e Perspectivas, tornado público nesta quarta-feira (22) pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe).
A ocorrência persistente de mortes nas prisões, conforme aponta o relatório, revela uma problemática estrutural de perda de vidas sob a responsabilidade do Estado.
O texto do estudo enfatiza que "a recorrência de aproximadamente 500 falecimentos por ano sinaliza um padrão sistemático; não são incidentes isolados, mas sim um indicativo estrutural de ineficácia estatal".
A elaboração do relatório coube a pesquisadoras do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), fundamentada em uma audiência pública promovida no mês anterior pelo Condepe. A iniciativa contou com a colaboração da Defensoria Pública de SP, do Conselho Penitenciário do estado (Copen), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho da Comunidade da Comarca de São Paulo. Acompanhe o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Segundo Adilson Santiago, presidente do Condepe, o sistema carcerário estadual encontra-se "em colapso".
Ele afirmou que "o sistema não possui capacidade de atender à população atualmente encarcerada. Registramos, anualmente, 500 detentos mortos, o que representa um óbito a cada 19 horas".
Santiago enfatiza que a proliferação de enfermidades como sarna e tuberculose, e a deterioração da saúde dos detentos, resultam da confluência de elementos como a carência de assistência médica e as condições sanitárias precárias dentro das penitenciárias.
Ele avalia: "Ao chegar a uma unidade, o detento depara-se com a superlotação. A ausência de um sistema de saúde adequado agrava ainda mais a situação desse sistema falido, que, eu reitero, está colapsado".
O estudo também destaca a insuficiência da cobertura de saúde nas prisões estaduais. Conforme os dados levantados, 92 unidades possuem equipes de saúde integradas ao Sistema Único de Saúde (SUS), mas 78 delas carecem dessa vinculação.
Nessas situações, a assistência é prestada por profissionais da própria Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), e na maioria desses locais, a presença constante de médicos é inexistente.
O relatório conclui que "o sistema prisional paulista confronta não apenas desafios operacionais, mas um cenário estrutural de desrespeito ao direito à saúde, com repercussões diretas na taxa de mortalidade dos indivíduos encarcerados".
Um dos aspectos mais alarmantes, conforme as entidades responsáveis pelo documento, concerne ao acesso à saúde fora das penitenciárias. Nos anos de 2024 e 2025, foram efetuados 67.982 atendimentos externos. Contudo, 22.814 consultas médicas foram impedidas devido à ausência de escolta, abrangendo desde consultas especializadas e cirurgias até atendimentos emergenciais e exames diagnósticos.
Maria Railda Silva, conselheira do Condepe, salientou que São Paulo detém a maior população carcerária do Brasil, com aproximadamente 200 mil indivíduos detidos.
Ela afirmou que "numerosos detentos falecem devido à negligência e à ausência de socorro por parte do estado. Há escassez de medicamentos nas prisões; frequentemente, os familiares são obrigados a obter a receita, adquirir os remédios externamente e levá-los para seus parentes encarcerados".
A conselheira complementa que a deficiência no atendimento nas unidades carcerárias não só provoca o adoecimento físico e mental dos presos, mas também afeta seus familiares. "Durante as visitas, os relatos que recebemos são chocantes. É profundamente lamentável, pois o estado priva essas pessoas de liberdade, as conduz a esses locais e nada faz por elas, apenas as submete a tortura continuamente".
Ela adicionou: "Este sistema se deteriora cada vez mais, oprimindo e desumanizando indivíduos dentro das prisões. O direito mínimo dessas pessoas seria o acesso à saúde, e elas não o possuem".
Em resposta à Agência Brasil, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), entidade responsável pela gestão do sistema carcerário, declarou que "mantém iniciativas contínuas de prevenção, diagnóstico e tratamento médico nas prisões, e implementa as providências essenciais para assegurar o atendimento aos detentos, em conformidade com os protocolos definidos pelos órgãos de saúde".
A secretaria acrescentou que "todas as unidades prisionais do estado dispõem de assistência médica provida por equipes próprias ou, em 92 delas, em colaboração com os municípios, através da pactuação CIB-62".
A nota da secretaria informa ainda que "desde 2024, a população carcerária também tem acesso a um serviço de telemedicina especializado, que efetua, em média, mais de três mil atendimentos mensais. Por intermédio dessa modalidade, os custodiados são examinados por especialistas em psiquiatria, endocrinologia, ortopedia, neurologia, infectologia, cardiologia, entre outras especialidades".
A SAP destaca que "além de expandir a capacidade de assistência, a iniciativa colabora para aprimorar a logística e oferecer apoio a situações que exigem urgência ou avaliação presencial especializada, com o devido encaminhamento para unidades de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) sempre que indispensável".
A SAP, em sua comunicação à Agência Brasil, afirma que "também mantém uma estrutura de atendimento para detentos que ingressam no sistema com condições de saúde preexistentes graves ou crônicas, como HIV, sífilis, hepatites e tuberculose".
A nota conclui: "Os pacientes recebem acompanhamento em conformidade com os protocolos do SUS, inclusive em cenários que demandam medidas de isolamento".
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