O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró, participou nesta quarta-feira (9) de uma audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Mossoró. O encontro teve como pauta o “Programa Incluir”, instituído pelo Projeto de Lei 115/2025, que visa ampliar o número de profissionais de apoio escolar nas unidades da rede municipal de ensino.
O promotor de Justiça Olegário Gurgel, titular da 4ª Promotoria de Mossoró, representou o MPRN na audiência e ressaltou a importância do tema. “Agora é preciso discutir como esse profissional se insere na estratégia de educação especial, como ele irá atender as diversidades de necessidades que se apresentam em cada criança”, afirmou o promotor.
De acordo com dados da Secretaria de Educação de Mossoró apresentados durante o debate, há atualmente uma demanda de cerca de 800 profissionais de apoio escolar no município. O MPRN acompanha a situação e já firmou um acordo judicial com a Prefeitura, que previa a criação dos cargos e a realização de concurso público. Apesar da criação legal dos cargos e da abertura do concurso em 2023, o processo seletivo ainda não foi concluído.
Segundo o novo projeto de lei, os candidatos às vagas de auxiliar devem ter ensino médio completo, mais de 18 anos e disponibilidade para cumprir carga horária de 20 ou 40 horas semanais.
A audiência reforça o compromisso das instituições envolvidas com a promoção da inclusão escolar e com o cumprimento das políticas públicas voltadas às crianças com necessidades educacionais especiais.
