Nesta quinta-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou sua posição favorável à instituição de mandatos fixos para os integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, Lula enfatizou que tal medida é prerrogativa do Congresso Nacional e não deve ser vinculada às atuais tensões entre os Poderes, tampouco ao processo de julgamento dos eventos de 8 de janeiro de 2023.
Durante entrevista concedida ao Portal UOL, o chefe do Executivo recordou que a proposta de limitação de tempo para ministros da Suprema Corte já figurava no programa eleitoral do Partido dos Trabalhadores (PT) em 2018, período em que Fernando Haddad disputou a Presidência. "Acredito que tudo necessita de transformação e nada está imune a alterações", declarou o presidente.
"Considero inadequado que um indivíduo assuma a função aos 35 anos e permaneça até os 75, o que representa um período excessivamente longo. Por isso, defendo a possibilidade de um mandato", argumentou Lula. Ele reiterou, porém, que "este é um debate a ser conduzido pelo Congresso Nacional, sem qualquer conexão com os acontecimentos ou o julgamento do 8 de janeiro".
Segundo Lula, o desfecho do julgamento dos atos de 8 de janeiro demonstrou "a robustez e a respeitabilidade das instituições brasileiras". Ele ressaltou que "nem mesmo a pressão exercida pelo então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi capaz de alterar a postura da Suprema Corte, o que representa um valor inestimável para uma nação democrática".
Para mais informações, siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp.
Na mesma entrevista, o presidente também defendeu a adoção de critérios rigorosos para a seleção de futuros ministros, enfatizando a necessidade de "solidez no conhecimento jurídico e estrito cumprimento da Constituição".
Essa manifestação de Lula ocorre em um contexto de críticas públicas dirigidas a membros da Corte, relacionadas à condução de inquéritos sobre supostas fraudes no Banco Master.
Nesta semana, na cerimônia de abertura do Ano Judiciário de 2024, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, salientou a preservação da integridade do tribunal como prioridade e anunciou a criação de um Código de Ética para os magistrados, cuja relatoria ficará a cargo da ministra Cármen Lúcia.
A composição do STF abrange 11 ministros, os quais são nomeados pelo presidente da República e precisam ser submetidos a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, com posterior aprovação em votação no plenário da Casa.
Atualmente, existe uma vaga na Corte, anteriormente ocupada pela ministra Rosa Weber, que optou pela aposentadoria antecipada e se desligou do tribunal em outubro do ano anterior.
Para preencher essa lacuna, o presidente Lula indicou o atual advogado-geral da União, Jorge Messias. O Senado Federal aguarda a formalização da indicação por meio de mensagem presidencial para então agendar a sabatina.
Comentários: