A Justiça do Rio Grande do Norte aumentou a multa diária para R$ 20 mil, limitada a até R$ 100 mil, caso os professores da rede municipal de Natal continuem descumprindo a decisão de suspender a greve.
O movimento foi considerado ilegal em decisão judicial do dia 22 de dezembro. Naquela altura, foi estipulada multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 50 mil. A categoria não cumpriu a decisão.
Os professores estão em greve desde o dia 10 de dezembro e reivindicam um reajuste de 12,84%, além de melhoria na estrutura das escolas, redução de alunos por sala, entre outros problemas.
Os profissionais alegam que estão sem reajuste há 2 anos e a Secretaria Municipal de Educação (SME) ofereceu reajuste de 6,42% a ser pago de forma imediata, além do retroativo, para os ativos e inativos. A proposta foi recusada pela categoria.
Decisão
Na nova decisão, o desembargador Ibanez Monteiro diz que a "recalcitrância da parte em cumprir decisão judicial é ato grave, que reclama providências tendentes a assegurar a força da ordem judicial".
"Há notícia de que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do RN (Sinte-RN) está a descumprir a decisão judicial que determinou o retorno integral da força de trabalho dos Servidores Municipais da Educação do Município de Natal. Sendo assim, deve ser majorado o valor diário da multa anteriormente fixado para R$ 20.000,00, limitado a R$ 100.000,00", pontua na decisão.
O descumprimento foi notificado à Justiça pelo Município de Natal. A decisão anterior, do Des. Amaury Moura Sobrinho, deferiu "tutela de urgência para determinar o retorno integral da força de trabalho dos servidores municipais da educação.
Na nova decisão, o desembargador Ibanez Monteiro indeferiu o" pedido de bloqueio do valor da multa nas contas da parte demandada, tendo em vista que antes de tal medida deverá ocorrer sua majoração.
Protestos
Já após a decisão do dia 22, os professores da rede municipal protestaram contra a decisão judicial na frente da prefeitura de Natal na segunda-feira (27). Os representantes do Sinte disseram que vão recorrer da decisão e que estavam dispostos inclusive a pagar a multa.
De acordo com o Sinte, a decisão não determinava o fim da greve, mas o retorno de todos os profissionais aos serviços.
No dia 20 de dezembro, um outro protesto acabou em confusão, quando guardas municipais utilizaram spray de pimenta contra os professores que se manifestaram em frente à prefeitura de Natal.
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