Nesta quinta-feira (23), o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026. A iniciativa visa estabelecer um dispositivo que permita a diminuição de impostos sobre combustíveis, atrelada a um eventual incremento na arrecadação proveniente das receitas do petróleo. A proposição foi apresentada pelo deputado Paulo Pimenta, líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara.
Anteriormente, no mesmo dia, o Ministério da Fazenda havia comunicado que a medida implicaria em novos cortes tributários diretos. Contudo, o ministro Dario Durigan prontamente retificou a declaração.
“Não estamos anunciando uma redução tributária específica, mas sim um mecanismo dialogado com o Congresso para atenuar os efeitos da guerra”, esclareceu o ministro, referindo-se às consequências do embate no Oriente Médio sobre os valores dos combustíveis.
O mecanismo proposto
O projeto estabelece que os recursos adicionais gerados pela exploração petrolífera, incluindo royalties e a comercialização de petróleo do pré-sal, sejam empregados para compensar a diminuição de tributos incidentes sobre os combustíveis.
As alíquotas passíveis de redução abrangeriam o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), aplicáveis ao diesel, gasolina, etanol e biodiesel.
A vigência do regime, conforme a proposta original, está condicionada à duração do conflito no Oriente Médio. Uma vez confirmado o aumento da arrecadação, o presidente da República terá a prerrogativa de emitir um decreto instituindo as desonerações sobre os combustíveis.
As reduções tributárias teriam validade por um período de dois meses, com possibilidade de revisão ao término desse prazo.
De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, essa medida assegurará a neutralidade fiscal, evitando qualquer impacto negativo nas finanças públicas.
“Caso se verifique um incremento extraordinário na receita, esse montante será utilizado como compensação para a diminuição dos impostos incidentes sobre esses combustíveis”, declarou Moretti.
Conforme o ministro, uma redução de R$ 0,10 nos tributos da gasolina, mantida por dois meses, geraria um impacto estimado de R$ 800 milhões.
Articulação política
A operacionalização política da medida demanda a colaboração do Congresso Nacional. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que o assunto será debatido com os líderes da Câmara na próxima terça-feira.
Guimarães acrescentou que tanto o presidente da Câmara, Hugo Motta, quanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestaram respaldo à proposição.
Ações recentes do governo
Em tempos recentes, o governo tem implementado estratégias para frear a elevação dos preços dos combustíveis. Dentre essas ações, destacam-se a isenção de PIS/Cofins sobre o diesel e a concessão de subsídios que atingiram R$ 1,52 por litro para o diesel importado e R$ 1,12 por litro para o produto nacional.
Conforme dados da Petrobras, os impostos federais correspondem a aproximadamente R$ 0,68 do custo final ao consumidor, considerando um preço médio de R$ 6,77 por litro.
Atualmente, o diesel e o biodiesel se beneficiam da isenção de PIS e Cofins. Por outro lado, a gasolina e o etanol mantêm a mesma carga tributária praticada antes do início do conflito.
Comentários: