A redistribuição dos royalties de petróleo e gás natural foi destaque no pronunciamento do deputado Hermano Morais, durante sessão na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O parlamentar chamou atenção para a retomada do julgamento, no Supremo Tribunal Federal, sobre a constitucionalidade da Lei 12.734/2012.
A legislação trata da divisão dos recursos entre estados e municípios brasileiros e teve sua análise interrompida há mais de uma década por decisão liminar. Segundo o deputado, a indefinição jurídica tem causado prejuízos significativos ao Rio Grande do Norte ao longo dos anos.
De acordo com dados apresentados, em 2025 os royalties distribuídos ao estado e municípios potiguares somam cerca de R$ 621 milhões. No entanto, estimativas apontam que as perdas acumuladas podem chegar a R$ 8,3 bilhões, caso a nova divisão não seja efetivada.
O parlamentar destacou ainda que a maioria dos municípios do estado foi impactada, com perdas registradas ao longo dos últimos anos. A redistribuição, segundo ele, pode beneficiar principalmente cidades de menor porte, que dependem mais das transferências de recursos.
A proposta defendida pelo deputado conta com o apoio de outros estados e entidades municipalistas, que também aguardam a definição do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
A expectativa é que o julgamento seja concluído de forma definitiva, garantindo uma divisão mais equilibrada dos royalties e fortalecendo a capacidade financeira dos entes federativos.
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