Nesta terça-feira (28), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou pela abertura de uma ação penal contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), que agora responderá pelo delito de injúria direcionado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão unânime do colegiado acolheu a acusação formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que imputa ao parlamentar a disseminação de uma imagem adulterada com o intuito de vincular o chefe de Estado ao Hamas e ao nazismo.
A controvérsia remonta a 2024, quando o deputado alterou uma fotografia de Lula, inserindo-o em trajes militares e com uma braçadeira exibindo o emblema da suástica nazista. A montagem, segundo apurado, foi gerada por inteligência artificial.
Subsequentemente à divulgação, a Advocacia-Geral da União (AGU) requisitou a exclusão da publicação e notificou o Ministério da Justiça. Logo após, a Polícia Federal (PF) iniciou uma investigação formal contra o congressista.
Durante a sessão desta terça-feira, o colegiado, por um placar de 4 votos a 0, seguiu o parecer do ministro relator Flávio Dino, que se manifestou favorável à instauração do processo criminal contra Gayer.
O ministro Dino justificou sua posição afirmando que a utilização de inteligência artificial para disseminar uma montagem não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar.
Ele ressaltou que "este assunto ganha uma gravidade particular em uma era marcada por manipulações perigosas de imagens e de vozes".
A mesma linha de raciocínio foi adotada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A defesa
No decorrer da fase investigatória, a Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a propor a suspensão condicional do processo, porém, a equipe jurídica do deputado não compareceu para a audiência.
Adicionalmente, na sessão realizada nesta terça-feira, Gayer não apresentou um representante legal.
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