Governo renova contratos de distribuidoras de energia em 13 estados com R$ 130 bilhões em investimentos

O governo federal anunciou a antecipação da renovação de contratos com 16 distribuidoras de energia elétrica em 13 estados, projetando um volume de investimentos de R$ 130 bilhões até 2030. A medida, celebrada em Brasília nesta sexta-feira (7), visa modernizar a infraestrutura e aprimorar significativamente o serviço prestado aos consumidores brasileiros.

A cerimônia de assinatura, realizada em Brasília, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, marcando um passo importante para o setor.

Em seu pronunciamento, o ministro Alexandre Silveira enfatizou que esta é a maior rodada de investimentos já vista para a modernização das redes de distribuição de energia no Brasil. Ele ressaltou o potencial de geração de 100 mil empregos, entre diretos e indiretos, e a capacitação de 30 mil profissionais.

Os contratos renovados abrangem 16 distribuidoras de energia e estão integralmente alinhados às novas regras e diretrizes do Decreto 12.068/2024. Este decreto impôs critérios mais rigorosos às empresas do setor elétrico, buscando elevar a qualidade do serviço.

Os acordos anteriores, estabelecidos no final dos anos 1990, eram vistos como brandos em relação aos padrões de qualidade no fornecimento de eletricidade. Com a renovação, as distribuidoras assumem o compromisso de aderir às 17 diretrizes estipuladas na nova regulamentação federal.

As novas exigências incluem a incorporação da satisfação do consumidor como um indicador crucial de desempenho, a garantia de melhoria contínua na qualidade do fornecimento e a estipulação de metas claras para a rápida recomposição do serviço após a ocorrência de eventos climáticos extremos.

O ministro detalhou que a aferição da qualidade do serviço, antes realizada por área de concessão, passará a ser feita por bairro. "Isso significa que os bairros mais pobres terão acesso ao mesmo padrão de qualidade dos bairros mais ricos. É um passo em direção ao fim dos apagões e da demora nos call centers, problemas que afetam a todos", afirmou.

Além disso, o novo modelo regulatório estabelece uma fiscalização mais rigorosa dos investimentos por parte dos órgãos competentes, aprimorando o atendimento em regiões rurais e fortalecendo a infraestrutura voltada para a agricultura familiar.

Estados beneficiados e investimentos previstos

Os contratos renovados impactarão diretamente os seguintes estados, com as respectivas projeções de investimentos:

• Pará (R$ 12,2 bilhões)
• Maranhão (R$ 9,2 bilhões)
• Rio Grande do Norte (R$ 4,1 bilhões)
• Paraíba (R$ 2,8 bilhões)
• Pernambuco (R$ 9,8 bilhões)
• Bahia (R$ 24,8 bilhões)
• Sergipe (R$ 1,7 bilhão)
• Espírito Santo (R$ 4 bilhões)
• Rio de Janeiro (R$ 10 bilhões)
• São Paulo (R$ 26,2 bilhões)
• Mato Grosso (R$ 9,3 bilhões)
• Mato Grosso do Sul (R$ 4,4 bilhões)
• Rio Grande do Sul (R$ 9,6 bilhões)

As empresas cujos contratos foram renovados incluem grandes nomes do setor, como Light, Equatorial, Neoenergia, CPFL, EDP e Energisa.

As concessionárias terão a obrigação de demonstrar anualmente sua solidez financeira e operacional. Adicionalmente, deverão implementar a digitalização das redes elétricas, reforçar a proteção dos dados dos consumidores e regularizar o compartilhamento de postes entre as redes de energia e telecomunicações.

Modernização do programa Luz para Todos

Durante o mesmo evento, o presidente Lula também formalizou a atualização de um decreto que visa modernizar o programa Luz para Todos, expandindo seu alcance para beneficiar mais de 233 mil novas famílias em todo o país.

O principal objetivo desta medida é proporcionar um aumento significativo na capacidade e no uso produtivo de energia para as famílias residentes em áreas rurais, facilitando o desenvolvimento de atividades econômicas que demandam equipamentos com maior carga elétrica.