O Governo do Estado vem descumprindo há oito meses o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para implementação do Complexo Cultural da Rampa. No acordo, firmado em maio do ano passado, o Estado se comprometeu a editar os termos de contratação do plano museológico e definir o modelo de gestão até outubro passado, entre outras medidas, o que acabou não ocorrendo.
Os atrasos motivaram um pedido de execução do TAC pelo órgão ministerial e o caso será definido na Justiça. O Governo informou que fará reunião para indicar futuro do equipamento.
O descumprimento dos prazos das etapas iniciais inviabiliza a implementação do Complexo da Rampa em si. Isso porque conforme o TAC, a criação do museu – que vai contar a história da aviação e da participação do RN na Segunda Guerra Mundial – deveria ter começado logo após a publicação do termo de referência do plano museológico e a definição do regime de exploração.
“O TAC definiu prazo de um ano após a contratação do plano museológico. Esse atraso acaba ‘empurrando’ a criação do Museu para frente”, pontua o promotor Afonso de Ligório, titular da 60ª Promotoria de Justiça de Natal.
Tribuna do Norte
