O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta sexta-feira (5) três portarias que autorizam o repasse de recursos do Fundo Estadual de Saúde para quatro municípios do interior do Estado. Os valores são de emendas parlamentares aplicadas ao orçamento do executivo e totalizam R$ 530 mil. Entre as cidades contempladas, Carnaúba dos Dantas aparece com o maior repasse, correspondente a R$ 250 mil. As informações foram publicadas por meio do Diário Oficial do Estado.
De acordo com os documentos, é responsabilidade do Fundo Estadual de Saúde adotar as medidas necessárias para realizar transferências dos recursos aos fundos municipais de saúde. O valor deve ser repassado em parcela única e a prestação de contas efetivada a partir do Relatório Anual de Gestão (RAG) de cada cidade.
Além de Carnaúba dos Dantas, estão entre as cidades contempladas pelo repasse Lucrécia (R$ R$50 mil), Umarizal (R$30 mil) e Passagem. Este último, especialmente, foi o único a receber mais de uma emenda parlamentar. Ao todo, foram dois repasses de R$ 100 mil, totalizando R$ 200 mil.
Emendas parlamentares
A emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual. Em outras palavras, trata-se de um recurso para que deputados acrescentem novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam, influenciando como o dinheiro público será gasto.
No Brasil, quem elabora o orçamento, ou seja, o documento que define quanto dinheiro o governo pretende arrecadar e gastar durante o ano, é o poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos).
