O Governo do Estado do Rio Grande do Norte sancionou, nesta quarta-feira (23), a Lei que institui o Sistema Estadual de Cultura. A medida, proposta pela gestão estadual e aprovada pela Assembleia Legislativa, foi assinada pela governadora Fátima Bezerra, utilizando uma caneta que recebeu do Papa Francisco, em ato simbólico.
A nova legislação tem como objetivo alinhar o RN ao Sistema Nacional de Cultura e garantir que as políticas culturais sejam tratadas como direito essencial. Entre os princípios estabelecidos, destacam-se: valorização da diversidade cultural, acesso universal aos bens culturais, fomento à produção artística e à participação social nas decisões.
Segundo a secretária estadual de Cultura, Mary Land Brito, o RN “clamava por essa regulamentação”. Já Gilson Matias, presidente da Fundação José Augusto, reforçou que os municípios devem criar seus próprios sistemas de cultura para fortalecer a atuação em rede.
A lei também promove a descentralização das ações culturais, incentiva a criação de consórcios municipais, e integra a cultura com outras áreas sociais para impulsionar o desenvolvimento regional.
