O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para retomar, na próxima terça-feira (28), a análise do processo envolvendo o fotojornalista Sérgio Silva. Ele perdeu a visão do olho esquerdo em 2013, durante uma manifestação na capital paulista, após ser atingido por uma bala de borracha disparada por um policial.
O episódio trágico aconteceu em junho de 2013, enquanto Silva cobria jornalisticamente os protestos contra o reajuste das tarifas de transporte público em São Paulo. O impacto da munição da Polícia Militar (PM) provocou lesões severas no olho, resultando na atrofia permanente do órgão.
A questão central desta ação, que tramita na Primeira Turma do STF, é definir se o Estado de São Paulo possui a responsabilidade de indenizar o profissional pelos danos sofridos.
Até o momento, o placar aponta dois votos favoráveis ao reconhecimento da indenização, proferidos pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, e um voto contrário, do ministro Alexandre de Moraes. A expectativa é que a ministra Cármen Lúcia apresente seu posicionamento na sessão presencial do dia 28.
Entre os pontos em discussão, busca-se o reconhecimento de uma pensão mensal vitalícia para o fotojornalista, cujo valor será determinado posteriormente, além da condenação do Estado de São Paulo ao pagamento de R$ 100 mil a título de danos morais.
“Treze anos não são 13 dias, nem 13 horas, nem muito menos 13 minutos. São 13 anos sofrendo o segundo ato de violência, como eu chamo, que é enfrentar um processo judiciário”, enfatizou Sérgio Silva, expressando a longa duração de sua batalha legal.
Em instâncias anteriores, tanto na primeira quanto na segunda, a Justiça de São Paulo havia negado o pedido de indenização ao profissional.
Ele complementou: “[É] um processo judiciário que, desde o início, me condena, insiste em dizer o absurdo de que não há prova de que foi a polícia que atirou no meu olho. Insiste em defender que eu sou o único responsável por estar naquela situação, como se o papel do fotógrafo e da imprensa não fosse estar presente no local.”
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