O ministro Dias Toffoli, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de atuar no julgamento que definirá a manutenção ou não da prisão do banqueiro Daniel Vorcaro pela Corte. A sessão está marcada para a próxima sexta-feira (13).
Em sua decisão, o magistrado fundamentou: "Considerando a correlação existente entre as matérias abordadas neste processo e as do feito Pet nº 15.556/DF, manifesto minha suspeição, conforme o art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil, por razões de foro íntimo, a partir desta etapa investigativa."
Com a saída de Toffoli do processo, a determinação do ministro André Mendonça, que estabeleceu a prisão de Vorcaro, será agora analisada e votada pelos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques.
A análise do caso ocorrerá em uma sessão virtual da Segunda Turma do STF, com início previsto para as 11h desta sexta-feira (13).
CPI do Banco Master
Na mesma deliberação, o ministro também se declarou impedido de analisar o mandado de segurança que busca compelir a Câmara dos Deputados a instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades no Banco Master.
O sistema eletrônico de distribuição de processos do STF designou Toffoli como relator da ação referente à instalação da CPI nesta quarta-feira (11). Embora o ministro já tivesse se afastado voluntariamente da relatoria do inquérito que apura as fraudes no Banco Master, ele não havia manifestado impedimento para atuar em novos processos relacionados, o que levou à distribuição do caso entre todos os magistrados.
Após a manifestação de Dias Toffoli, o ministro Cristiano Zanin foi designado para a relatoria da ação.
No mês anterior, Toffoli já havia renunciado à relatoria do processo depois que a Polícia Federal (PF) comunicou ao presidente do STF, Edson Fachin, a existência de menções ao seu nome em mensagens encontradas no aparelho celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O telefone foi apreendido durante a fase inicial da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado.
Toffoli figura entre os sócios do resort Tayayá, situado no Paraná. Este empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos com conexões ao Banco Master, e está sob investigação da Polícia Federal.
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