O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN) e a Federação dos Municípios do RN (Femurn) levaram ao Ministério Público do RN a crise enfrentada na rede materno-infantil do estado. Durante audiência, as entidades destacaram a necessidade de medidas urgentes para garantir o funcionamento adequado dos serviços.
Na reunião com a promotora de Justiça e coordenadora do Caop Saúde, Luciana Maria Maciel Cavalcanti Ferreira de Melo, representantes municipais reforçaram que os municípios estão sobrecarregados financeiramente. Enquanto o Estado aplica o mínimo constitucional de 12% em saúde, as prefeituras chegam a investir entre 25% e 35% de suas receitas.
Outro ponto crítico apresentado foi a situação da 6ª Região de Saúde, no Alto Oeste, onde há dificuldades no acesso aos serviços materno-infantis. O problema se agravou após o vencimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o que tem dificultado a pactuação de atendimentos na região.
A presidente do Cosems-RN, Maria Eliza Garcia, destacou a urgência de reequilibrar as responsabilidades entre os entes federados. Segundo ela, os municípios já enfrentam limitações e, mesmo assim, investem acima do mínimo para manter os serviços funcionando, o que impacta diretamente o atendimento à população.
As entidades reforçam que a mobilização busca soluções estruturantes para garantir o pleno funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em todas as regiões do estado, especialmente nas áreas mais vulneráveis, como o Alto Oeste potiguar.
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