Na última quinta-feira (02), o plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 2.486/2021, de autoria do governo federal, que trata sobre a regulamentação da profissão de educação física, além dos conselhos federal e regionais. A categoria já contava com a Lei 9.696, proposta pelo Congresso em 1998. Contudo, uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) apontava um vício de iniciativa.
O texto reconhece a atuação dos conselhos, dando maior segurança jurídica à profissão. Além disso, estabelece competências, composição, forma de eleição, receitas, infrações disciplinares aplicáveis aos Profissionais e o processo administrativo, aproximando essa norma de outras que também regulam conselhos profissionais.
“É um momento de grande alegria para todos nós que fazemos parte do Sistema CONFEF/CREFs. Nós lutamos pela aprovação desse projeto de lei como forma de garantir maior segurança aos aproximadamente 600 mil profissionais registrados no Sistema (bacharéis e licenciados), dentre eles mais de 7 mil no Rio Grande do Norte. É uma vitória para a categoria e uma vitória também para a sociedade pois, desse modo, será garantido que apenas o Profissional da Educação Física exerça as atividades que são de sua competência”, destacou o presidente do Conselho Regional de Educação Física (CREF16/RN), Francisco Borges de Araújo (CREF 001001-G/RN).
Apoios
O senador Romário (PL-RJ), campeão mundial de Futebol, reconhecendo o valor da Educação Física, foi um dos parlamentares que batalhou pela aprovação do projeto da forma como ele foi enviado pelo governo. Ou seja, na íntegra. Do RN, apenas o senador Styvenson Valentim (PODEMOS) se posicionou a favor da proposta.
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