A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deve iniciar, na reunião na manhã desta quarta-feira (27), o debate sobre o projeto de lei do governo Fátima Bezerra (PT), propondo a elevação de 18% para 20% da alíquota modal do ICMS, que responde, segundo a própria mensagem do Executivo, por 32,35% das receitas do Estado.
Relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) e membro da CFF, onde a maioria dos sete deputados integra a bancada de oposição ao governo, o deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade) já antecipa que “vota contra o aumento de qualquer imposto que vá diminuir o poder de compra do cidadão norte-riograndense e brasileiro”.
“Quem mais sofre com o aumento de imposto é a população. Eu voto contra seja qual for o governo em qualquer circunstância eu voto contra”, reforça Luiz Eduardo, informando que haverá reunião conjunta da CFF com a Comissão de Administração no dia 4 de dezembro, a fim de deliberar sobre o aumento do imposto e outros projetos do governo.
Votos
Outros parlamentares confirmam que em plenário votarão contra o aumento de ICMS, como o deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB): “Voto contra aumento de imposto. Voto a favor do governo tomar juízo e diminuir o tamanho do Rio Grande do Norte”.
“O governo precisa reduzir as despesas com organização e gestão, a conta não pode cair sempre no colo do povo”, cobrou Carvalho. Também já se posicionam contra o aumento da alíquota de ICMS os deputados Cristiane Dantas (Solidariedade), Coronel Azevedo (PL), Doutor Kerginaldo, Nelter Queiroz, José Dias, Tomba Farias (PSDB), Isaac da Casca (MDB) e Taveira Júnior (União).
Favoravelmente ao projeto do ICMS estão os deputados Doutor Bernardo (PSDB), Divaneide Basílio, Isolda Dantas (PT), Francisco do PT, Eudiane Macedo, Vivaldo Costa (PV), Ivanilson Oliveira (União) e Neilton Diógenes (PP).
Nos bastidores da política, comenta-se que o presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), só tomará uma posição em caso de empate, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), disse que está “analisando”. Estariam indecisos os deputados Terezinha Maia (PL), Hermano Morais (PV), Galeno Torquato e Kleber Rodrigues (PSDB).
A matéria já passou no dia 12 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a maioria é do governo e a relatora, deputada estadual Isolda Dantas, disse que apesar da proposta já ter tido “um debate significativo” em dezembro do ano passado e, embora o governo a tenha reapresentado “trata-se da saúde fiscal do Estado”.
Isolda Dantas destacava que mais de dez produtos que compõem a cesta básica não sofrem alterações de alíquotas, mantendo-se em 7% para arroz, feijão, fava, café torrado e moído, flocos de fubá e milho, óleos de soja e algodão, margarina, pão e frango.
Entre os tributos que compõem a receita do Estado, o governo destacae o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como o mais relevante no âmbito estadual, pois responde em termo de arrecadação principal por R$ 7.465.084.602,00 da arrecadação própria do Estado, sendo um fator importante para manter o equilíbrio econômico-financeiro do Estado, cuja receita estimada para 2025 é de R$ 23.076.759.000,00.
“Vale ressaltar que 25% da arrecadação com ICMS é repassada para os municípios, dessa forma, 2.488.361.534,00 serão arrecadados e repassados para o Tesouro Municipal”, defende o governo.
Cenário
Contra
Gustavo Carvalho
Luiz Eduardo
Cristiane Dantas
Coronel Azevedo
Doutor Kerginaldo
Nelter Queiroz
José Dias]
Tomba Farias
Isaac da Casca
Taveira Júnior
A favor
Doutor Bernardo
Divaneide Basílio
Isolda Dantas
Francisco do PT
Eudiane Macedo
Vivaldo Costa
Ivanilson Oliveira
Neilton Diógenes
Indecisos
Ubaldo Fernandes
Terezinha Maia
Hermano Morais
Galeno Torquato
Kleber Rodrigues
Voto de minerva
Ezequiel Ferreira
