A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 345/23, de autoria da deputada Silvia Cristina (PP-RO). A proposta confere o título de Patrimônio Público da Saúde ao Instituto Nacional de Câncer (Inca).
Essa iniciativa visa reconhecer a notável excelência técnica e a relevância histórica do Inca, uma instituição de referência global no combate e tratamento de doenças oncológicas em território brasileiro.
Após a aprovação na CCJ, o texto será encaminhado para a análise do Plenário da Câmara.
Outras proposições em destaque
Além da homenagem ao Inca, a comissão deu sinal verde a mais cinco proposições. Elas abrangem desde a concessão de títulos honoríficos e a nomeação de uma rodovia até a instituição de uma campanha de saúde. Estes projetos de lei receberam aprovação em caráter conclusivo pela CCJ e serão enviados diretamente ao Senado Federal, a menos que haja um recurso para que sejam examinados pelo Plenário da Câmara.
As propostas aprovadas incluem:
O Projeto de Lei (PL) 3675/24, do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que confere a Porto Alegre (RS) o título de Capital Nacional da Cerveja Artesanal;
O PL 2071/22, do deputado Giovani Feltes (MDB-RS), que nomeia como "Rodovia Raul Anselmo Randon" o trecho da BR-116 entre Caxias do Sul (RS) e a divisa com Santa Catarina;
O PL 4143/25, do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que propõe a inscrição do nome do geógrafo Milton Santos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria;
O PL 2981/23, de diversos parlamentares, que inclui os Camisas Negras no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria;
E o PL 1108/24, do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), que estabelece a Semana Nacional de Enfrentamento às Parasitoses Intestinais, a ser celebrada anualmente em 25 de junho.
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