Na 11ª sessão ordinária da 20ª legislatura, realizada ontem (13), a Câmara Municipal de Pau dos Ferros aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 2278/2025, que institui a Lei Lucas no município. De autoria dos vereadores Gugu Bessa e Jaime de Carvalho, ambos do PSD, a proposta segue agora para sanção da prefeita Marianna Almeida.
A nova lei torna obrigatória a realização de cursos de primeiros socorros para professores e funcionários com contato direto com alunos, tanto em instituições públicas quanto privadas da Educação Básica e da recreação infantil. A medida busca capacitar os profissionais para agir em situações de emergência até que o atendimento especializado possa ser prestado.
O projeto ainda prevê a criação do selo “Lei Lucas” e estabelece uma carga mínima de oito horas anuais de capacitação, com ao menos 30% dos servidores contemplados. As instituições deverão manter kits de primeiros socorros acessíveis em suas dependências. O descumprimento acarretará penalidades como advertência, multa e possível suspensão do alvará de funcionamento.
A proposta homenageia Lucas Begalli Zamora, criança de 10 anos que faleceu em 2017 após se engasgar durante um passeio escolar, fato que gerou comoção nacional e inspirou legislações semelhantes em diversas cidades.
Outras aprovações da sessão:
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PL 2304/2025 – Criação do Conselho Municipal de Educação (autoria: Marianna Almeida).
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PL 2303/2025 – Capacitação de servidores para atendimento a pessoas com deficiência auditiva (autoria: Jaime de Carvalho).
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Decretos Legislativos 0008 e 0010/2025 – Concessão de Título de Cidadão Pau-ferrense a Maria Raimunda Dias Lira e Jailton Pessoa de Queiroz Granjeiro, respectivamente.
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Diversas indicações – Pavimentação, drenagem, redutores de velocidade, show gospel e retomada de programas sociais foram requeridos por diferentes vereadores.
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Moção de Aplausos – Homenagem ao Sargento Gideão pelo projeto "Capoeira na Feira".
