O adiantamento no pagamento de precatórios, que são dívidas reconhecidas pela União com base em decisões judiciais transitadas em julgado, impactou negativamente as finanças públicas. Como resultado, o governo central registrou um déficit primário de R$ 73,783 bilhões em março, conforme divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira (29).
Este resultado representa o pior desempenho para o mês desde o início da série histórica, que começou em 1997.
O déficit marca uma acentuada deterioração em comparação com março do ano anterior, que apresentou um superávit de R$ 1,527 bilhão. Segundo o Tesouro, a principal causa para essa variação reside na alteração do cronograma de quitação dos precatórios, com a concentração desses desembolsos em março deste ano. No ano de 2025, a maior parte dessas obrigações financeiras foi liquidada em julho.
O déficit primário ocorre quando os recursos arrecadados pelo governo, provenientes de tributos e impostos, são inferiores às suas despesas, sem considerar os juros da dívida pública.
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Gastos em alta
As despesas totais apresentaram um crescimento expressivo no período, impulsionadas principalmente pelos pagamentos de sentenças judiciais e seus efeitos secundários em outras áreas do orçamento.
Principais indicadores em março:
- Déficit primário: R$ 73,783 bilhões;
- Despesas totais: R$ 269,881 bilhões (um aumento de 49,2% acima da inflação em comparação com março do ano passado);
- Receita líquida: R$ 196,1 bilhões (um aumento de 7,5% acima da inflação).
Maiores elevações nas despesas:
- Sentenças judiciais e precatórios (custeio e investimento): R$ 34,903 bilhões;
- Benefícios previdenciários: R$ 28,615 bilhões, sendo R$ 23,982 bilhões referentes a precatórios;
- Pessoal e encargos sociais: R$ 11,258 bilhões, com R$ 8,786 bilhões relacionados a precatórios.
De acordo com o Tesouro, os precatórios também contribuíram para o aumento das despesas com Previdência e folha de pagamento, uma vez que parte dessas verbas está atrelada a determinações judiciais.
Apesar do agravamento do quadro fiscal, a arrecadação demonstrou crescimento, impulsionada pelo desempenho da economia e por recentes medidas tributárias.
Entre os destaques da arrecadação:
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): R$ 2,8 bilhões a mais que em março do ano passado;
- Imposto de Importação: R$ 2,3 bilhões;
- Imposto de Renda: R$ 2,3 bilhões;
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): R$ 1,4 bilhão;
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): R$ 1,5 bilhão.
Contudo, o crescimento das receitas não foi suficiente para cobrir o expressivo aumento das despesas.
Balanço do ano
No acumulado do primeiro trimestre, as contas públicas registraram um déficit de R$ 17,085 bilhões, revertendo o superávit de R$ 54,993 bilhões observado no mesmo período de 2025.
Acumulado de janeiro a março:
- Déficit primário: R$ 17,085 bilhões;
- Receita líquida: R$ 626,4 bilhões (acréscimo real de 4,2%);
- Despesas totais: R$ 643,5 bilhões (acréscimo real de 23,3%).
Assim como em março, o resultado acumulado foi influenciado pela antecipação no pagamento de precatórios.
No primeiro trimestre, o déficit é menor devido ao superávit primário de R$ 86,9 bilhões em janeiro. Tradicionalmente, o primeiro mês do ano é marcado por resultados fiscais positivos.
Investimentos
Os investimentos federais apresentaram um crescimento notável em março, sinalizando uma maior execução orçamentária.
- Investimentos em março: R$ 14,8 bilhões (aumento de 323,9% acima da inflação);
- Acumulado em 2026: R$ 24,4 bilhões (aumento de 146,4% acima da inflação).
O aumento reflete a aceleração de projetos públicos e a execução de despesas discricionárias (não obrigatórias) no início do ano.
Meta fiscal
A meta fiscal estabelecida para 2026 prevê um superávit de 0,25% do PIB, o equivalente a aproximadamente R$ 34,3 bilhões, com uma margem de tolerância que permite um resultado entre zero e R$ 68,6 bilhões positivos.
No entanto, regras aprovadas autorizam a exclusão de até R$ 63,5 bilhões em despesas do cálculo, incluindo precatórios. Mesmo com esses abatimentos, a projeção oficial do governo aponta para um déficit efetivo de R$ 59,8 bilhões para o ano.
Caso se concretize, este será mais um ano em que as contas públicas fecharão no vermelho.
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