Foi aprovado, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar 09/2022, que altera a matriz remuneratória de quase cinco mil servidores municipais ativos, bem como de aposentados e pensionistas, corrigindo os salários do Grupo de Apoio de Serviços Gerais (Gasg) em 70%; do nível médio em 22% e do superior em 8%. Os percentuais devem ser aplicados já na folha de pagamento deste mês de maio, gerando um impacto no orçamento de R$ 3,4 milhões/mês.
Segundo o líder do governo, Aldo Clemente (PSDB), o projeto deve ser sancionado pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB) em breve, pois os percentuais foram consensualizados entre o Executivo, os parlamentares e a categoria. “Trata-se de uma correção histórica. Tínhamos ainda servidores que recebiam menos de um salário-mínimo. Ainda não é o ideal, mas é o exequível neste momento”, afirmou.
Para a vereadora Nina Souza, que desde 2018 participa de reuniões sobre a reivindicação hoje atendida, os servidores mereciam mais, no entanto o que foi aprovado é fruto dos entendimentos entre o Sinsenat, a Câmara Municipal e a Prefeitura de Natal.
“Vivemos um momento histórico na Câmara, acabando com o abono de complementação, para garantir aos servidores nada menos do que a Constituição Federal assegura, que é o direito de todo trabalhador receber ao menos o salário-mínimo. O resgate histórico que fizemos aqui hoje será muito importante para Natal. Os servidores, certamente, mereciam mais,”, disse.
“Com suporte e apoio dos vereadores, depois de nove anos, conseguimos essa correção salarial, que vai melhorar a vida do servidor”, afirmou Jota Neto, coordenador geral do Sindicato dos Servidores Municipais de Natal (Sinsenat). Ele disse que o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da categoria, criado em 1992, ainda há direitos não implementados.
Também foi aprovado o PL 607/2021, do vereador Nivaldo Bacurau (PSB), para a inserção de uma funcionalidade no site da Prefeitura do Natal e no aplicativo “Natal Digital”, para os cidadãos enviarem imagens, informando sobre problemas na cidade.
Derrubaram os vetos aos PLs 129/2015, do ex-vereador Cabo Jeoás, que estabelece o fornecimento periódico de kits de primeiros socorros às creches e escolas de educação infantil da rede municipal de ensino, e 043/2020, do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar, para combater o bullying e a pedofilia. E o 99/2021, da vereadora Divaneide Basílio (PT), que inclui no calendário oficial do Município o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra mulheres negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser comemorado anualmente no dia 14 de março.
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