A Voltalia Energia do Brasil Ltda. e a Voltalia S/A estão sendo judicialmente acusadas de provocar sérios danos ambientais e socioeconômicos no município de Serra do Mel, no Rio Grande do Norte. A ação foi movida pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do RN (FETARN), pela Central Única dos Trabalhadores do RN (CUT/RN) e pelo Serviço de Assistência Rural e Urbana (SAR). A iniciativa visa reparar impactos provocados pela instalação de 40 usinas eólicas na região, sendo que 36 delas já estão em funcionamento.
Segundo a denúncia, os empreendimentos comprometeram a principal atividade econômica local, a cajucultura, além de afetarem a saúde da população e os modos de vida dos agricultores familiares. Entre os danos listados estão a poluição sonora, a emissão de vibrações constantes e a poeira das obras, que prejudicam o meio ambiente, a fauna e a agricultura. A ação também menciona sintomas da chamada Síndrome da Turbina Eólica em moradores próximos às turbinas, como distúrbios do sono, enxaquecas e ansiedade.
Outro ponto relevante do processo são os contratos firmados com os produtores rurais. As entidades afirmam que muitos agricultores assinaram documentos sem apoio jurídico, cedendo integralmente suas terras em termos onerosos. Essa situação pode comprometer benefícios como a aposentadoria rural e o acesso a linhas de crédito, além de caracterizar uma relação desequilibrada entre empresa e agricultores.
A acusação ainda aponta que a Voltalia teria fragmentado artificialmente os projetos e as licenças ambientais, para evitar a obrigatoriedade de elaborar o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Esses documentos são essenciais para avaliar os efeitos das usinas e propor ações mitigadoras. As entidades exigem agora a elaboração de um EIA/RIMA abrangente, com participação efetiva da comunidade de Serra do Mel.
Como medidas urgentes, a ação judicial solicita a suspensão imediata da operação de novas usinas, a realocação das turbinas já existentes para pelo menos dois mil metros das residências e o fornecimento de apoio médico e psicológico gratuito à população afetada. Além disso, pleiteia-se o pagamento de indenização por danos morais coletivos ambientais e a garantia de manutenção da remuneração contratual aos agricultores prejudicados.
