Vetada pelo presidente Jair Bolsonaro em âmbito nacional, a distribuição gratuita de absorventes íntimos para estudantes de baixa renda e mulheres em situação de vulnerabilidade já é lei no Rio Grande do Norte.
No último dia 5 de julho, a governadora Fátima Bezerra (PT) transformou em lei uma proposta aprovada pela Assembleia Legislativa que cria no Estado um programa que trata da conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos.
Entre outras ações, a lei cria a política “Menstruação sem Tabu” e prevê a distribuição gratuita dos absorventes para alunas da rede pública a partir do Ensino Fundamental II; adolescentes infratoras que cumprem medidas socioeducativas; presidiárias; e adolescentes e mulheres em geral em situação de vulnerabilidade, incluindo aquelas em situação de rua ou que vivem em famílias de extrema pobreza.
Movimento “Livre para Menstruar”
A lei nasceu de um projeto do deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade), que, por sua vez, atendeu a uma solicitação do grupo GirlUp, formado por jovens que lutam para melhoria de condições para meninas no Brasil. O parlamentar ressalta que o projeto aprovado no RN foi o primeiro em assembleias legislativas do Brasil.
Em parceria com a ONG Nossas, o grupo GirlUp criou uma campanha chamada “Livre para Menstruar”, que cobra ações do poder público para garantir acesso das mulheres a absorventes. O movimento comemorou quando a lei foi sancionada: “O sonho virou realidade! Agora o Estado tem uma lei que prevê, além de outras medidas, a distribuição de absorventes para todas as pessoas que menstruam e não tem condições de comprá-lo!”.
Nesta quinta, o grupo usou as redes sociais para criticar o veto do presidente Jair Bolsonaro à proposta, mas não falou sobre a não implementação do lei no Rio Grande do Norte. O PORTAL DA 98 FM não conseguiu contato com o movimento até a publicação desta reportagem.
Justificativa
O movimento defende a distribuição gratuita de absorventes alegando que o Brasil tem hoje cerca de 7,5 milhões de meninas que menstruam na escola e que parte delas não tem acesso a absorventes. Estima-se que 25% das meninas faltem às aulas no período menstrual por dificuldades de higiene. Além disso, 213 mil meninas não têm banheiro em condição de uso na escola.
Programa está em fase de regulamentação
Questionada pelo PORTAL DA 98 FM, a Secretaria Estadual de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos afirmou que o projeto está em fase de regulamentação.
A pasta informou que o governo vai montar “um grupo intersetorial de trabalho para regulamentar diversas leis voltadas à garantia dos direitos das mulheres no âmbito do Estado”.
“E em relação à Lei nº 10.947/21, que institui a Política Pública ‘Menstruação Sem Tabu’, a Semjidh irá articular com os diversos órgãos de governo, uma vez que se trata de uma política ampla e que envolve todas as áreas, necessários nesse processo de efetivação da lei. É algo que a governadora tem colocado como prioridade”, enfatizou a secretaria.
A Secretaria das Mulheres acrescentou que o prazo para efetiva implantação do programa vai ser estabelecido por etapas, “considerando que é uma lei que envolve diversas pastas – como Educação, Saúde, Administração Penitenciária, Tributação, etc – quando o grupo de trabalho estiver formado”.
