O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT-RN) publicou o edital convidando credores originários e sucessores habilitados nos autos de precatórios e requisitórios expedidos pelo tribunal contra o Estado do Rio Grande do Norte (Administração Direta e Indireta), que tenham interesse no acordo direto.
Os interessados devem formalizar a adesão por meio de petição no Processo Judicial Eletrônico entre os dias 5 de setembro e 17 de outubro de 2024. O prazo para participar é de 30 dias úteis a partir da publicação do edital no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) e da divulgação no site do TRT-RN.
O edital destaca que a simples manifestação de interesse não garante o pagamento imediato do crédito, gerando apenas expectativa para o credor. Além disso, o acordo prevê um deságio de 40% sobre o valor atualizado do crédito, dependendo da disponibilidade de recursos na conta especial destinada aos acordos. Caso o credor não seja contemplado, sua posição original na lista cronológica de pagamento será mantida.
Essa convocação é uma continuidade do acordo firmado em abril de 2024 entre o TRT-RN e a Procuradoria-Geral do Estado do RN, que já beneficiou 142 reclamantes e 147 advogados com a liberação de R$ 14,9 milhões em precatórios e requisitórios, após a publicação do Edital nº 001. O objetivo é agilizar a quitação desses débitos por meio de acordos diretos com os credores.
