A ministra Cármen Lúcia, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), alinhou-se ao entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, para sentenciar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamar a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Moraes, responsável pela relatoria da ação penal em curso na corte, propôs a condenação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro a um ano de reclusão em regime aberto. O processo teve origem a partir de uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro em plataformas digitais.
A controvérsia surgiu em 2021, quando Eduardo Bolsonaro publicou que a proposta legislativa da deputada paulista, que visava assegurar a distribuição gratuita de absorventes íntimos à população, supostamente serviria aos interesses comerciais de "seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann", um influente acionista de uma empresa do setor de higiene pessoal.
Ao proferir seu voto pela condenação, o ministro Moraes considerou que a conduta de Eduardo Bolsonaro configurou, de fato, o crime de difamação contra a parlamentar. O processo está sendo analisado no plenário virtual da mais alta corte do país. Com o voto da ministra Cármen Lúcia em concordância com o relator, o placar atual do julgamento registra dois votos pela condenação. O prazo final para a conclusão da votação é 28 de abril, aguardando-se ainda as manifestações de outros oito ministros.
Durante o curso da ação, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as declarações em questão estavam protegidas pela prerrogativa da imunidade parlamentar.
Em um desenvolvimento recente, na noite da última segunda-feira (20), o ex-deputado divulgou em suas redes sociais fotografias do matrimônio de Tabata Amaral com João Campos, o atual prefeito do Recife. A cerimônia contou com a presença do ministro Alexandre de Moraes, que compareceu como convidado.
Em sua publicação, o ex-parlamentar expressou indignação: "Na mesma imagem, a autora do processo contra mim (Tabata) e o 'juiz' (Moraes) que me condenou a um ano de prisão + multa, tudo no casamento dela!" Ele prosseguiu, criticando: "Isso que se tornou o Brasil com a associação Lula-Moraes. Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?"
Até o momento, a deputada Tabata Amaral optou por não emitir declarações públicas a respeito do progresso da votação no Supremo Tribunal Federal.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos, tendo perdido seu mandato parlamentar devido ao acúmulo de ausências nas sessões da Câmara dos Deputados.
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