Nesta sexta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizou a etapa de cumprimento das sentenças impostas aos indivíduos condenados pela articulação golpista que se desenrolou no período do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A efetivação das detenções ocorreu após a ordem do magistrado para que as condenações dos cinco réus do Núcleo 2 fossem cumpridas, representando o derradeiro conjunto de envolvidos que aguardava essa medida. Os acusados vinculados aos núcleos 1, 3 e 4 já haviam tido suas prisões decretadas anteriormente.
A determinação judicial foi emitida no momento em que o ministro confirmou o trânsito em julgado das sentenças, o que significa que não há mais margem para a interposição de recursos.
Consequentemente, os indivíduos sentenciados passarão a ser considerados presos em caráter definitivo. A lista inclui:
- Mário Fernandes, general da reserva do Exército: condenado a 26 anos e seis meses de reclusão;
- Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF): sentenciado a 24 anos e seis meses de reclusão;
- Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor de Jair Bolsonaro: com pena de 21 anos de reclusão;
- Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro: também com pena de 21 anos de reclusão;
- Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça: recebeu condenação de 8 anos e seis meses de reclusão e respondia ao processo em liberdade.
Após a execução das penas, foi emitido um mandado de prisão para Marília de Alencar pelo ministro. Contudo, ela cumprirá a pena em regime domiciliar por um período de 90 dias, sendo obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica.
As sentenças haviam sido estabelecidas em dezembro do ano anterior, ocasião em que a Primeira Turma da Corte proferiu a condenação dos envolvidos.
As acusações
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Filipe Martins teve participação ativa na elaboração da minuta de golpe de Estado, documento que circulou nos últimos meses da gestão Bolsonaro.
Mário Fernandes é apontado como o idealizador de um plano que visava o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do próprio ministro Alexandre de Moraes. Essa intenção foi descoberta em um arquivo de Word denominado "Punhal Verde e Amarelo".
A PGR também indicou que Marcelo Câmara efetuou o monitoramento clandestino da rotina do ministro Alexandre de Moraes.
Mensagens encontradas no aparelho celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e colaborador da Justiça, revelam que Câmara informou a Cid sobre a presença de Moraes em São Paulo, referindo-se ao ministro de forma cifrada como "professora". Este incidente data de dezembro de 2022.
Silvinei Vasques, que ocupava o cargo de ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), é acusado de ter agido para impedir o trânsito de eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva durante o segundo turno das eleições de 2022.
Marília de Alencar, por sua vez, teria sido a encarregada de coletar os dados que fundamentaram a realização das blitzes.
As argumentações da defesa
Em dezembro do ano anterior, as equipes de defesa dos condenados refutaram veementemente as acusações apresentadas, pleiteando a absolvição de seus clientes.
Panorama geral das condenações
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal já proferiu sentenças condenatórias contra 29 indivíduos por seu envolvimento na tentativa de golpe. Desses, 20 cumprem pena em regime fechado.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Augusto Heleno – que foi ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) – e Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, estão em regime de prisão domiciliar.
Os militares do Exército Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior celebraram acordos com a Procuradoria-Geral da República (PGR), evitando a prisão. Eles foram sentenciados a penas de 3 anos e cinco meses, e um ano e onze meses de reclusão, respectivamente.
Mauro Cid, que atuou como ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmou um acordo de delação premiada e atualmente encontra-se em liberdade.
Por fim, três mandados de prisão permanecem sem cumprimento: o ex-deputado Alexandre Ramagem, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, e o coronel do Exército Reginaldo Vieira de Abreu estão atualmente foragidos no exterior.
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