A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) anunciou que irá recorrer da decisão judicial que determinou o bloqueio de R$ 8,2 milhões nas contas do Governo do Rio Grande do Norte. O bloqueio, solicitado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), tem como objetivo garantir o abastecimento de medicamentos, insumos e materiais médico-cirúrgicos no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, além de liquidar dívidas pendentes de 2022 e 2023.
Segundo a Sesap, o recurso judicial se baseia na alegação de que a decisão foi fundamentada em informações desatualizadas. A secretaria informou ainda que, até o dia 13 de agosto, o Governo do Estado já havia repassado R$ 24,2 milhões ao hospital, valor superior ao estipulado na decisão judicial.
O MPRN, entretanto, argumenta que o orçamento solicitado pelo hospital à Sesap para a compra dos itens essenciais somava R$ 45,5 milhões. Destes, apenas R$ 6,6 milhões foram repassados entre janeiro e maio de 2024, valor considerado insuficiente para cobrir as despesas que ultrapassam R$ 18,9 milhões no período.
A decisão judicial foi embasada em uma inspeção ministerial realizada em abril de 2024, que constatou a escassez de medicamentos e insumos no hospital.
Leia a nota emitida pela Sesap:
A respeito do bloqueio de valores determinado pelo poder judiciário, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informa que vai recorrer da decisão, em virtude de informações desatualizadas que basearam a medida. Com relação a dívidas relativas aos anos de 2022 e 2023 do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, a Sesap esclarece que o Governo do Estado repassou todos os recursos para quitação dos valores listados. E sobre os repasses feitos, a Sesap informa também que até este dia 13 de agosto foram disponibilizados pelo Governo do Estado R$ 24,2 milhões em recursos destinados ao Walfredo Gurgel, valor bem acima do que foi listado na decisão judicial de bloqueio. Dadas tais informações, a Sesap reforça que segue trabalhando com o máximo de empenho para priorizar o melhor funcionamento da principal unidade da rede estadual de saúde pública, investindo também em sistemas de gestão hospitalar, que visam principalmente fazer melhor planejamento, gestão e uso do insumos farmacêuticos.
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