A Prefeitura de Mossoró solicitou às secretarias a elaboração de um cronograma de vagas disponíveis para a realização de um concurso público para cargos efetivos. A solicitação foi feita através de decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM). Com isso, as secretarias municipais da Saúde, Assistência Social e Cidadania e Educação devem apresentar o material com para apreciação.
“É condição indispensável para a autorização de que trata o art. 1 deste Decreto, a apresentação de cronograma, pela respectiva secretaria, contendo as etapas necessárias à aplicação dos respectivos editais de concurso público para o preenchimento, em definitivo, das vagas ocupadas no processo seletivo simplificado, objeto do presente Decreto”, informa o documento.
Ainda de acordo com o decreto, as Secretarias Municipais mencionadas devem limitar- se a contratar e preencher vagas estritamente necessárias. De acordo com a Prefeitura, “ficam condicionadas à comprovação do caráter excepcional do Processo Seletivo Simplificado, considerando a insuficiência de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e de vagas não preenchidas por concurso público, enquanto não preencham as vagas pelos concursos que serão lançados ainda esse ano”.
