O Projeto de Lei 1062/26 estabelece uma linha de crédito rural diferenciada, com taxas de juros reduzidas, direcionada aos produtores de mel da agricultura familiar. A matéria está atualmente em fase de análise na Câmara dos Deputados.
Para ter acesso a esses recursos, os criadores de abelhas, sejam apicultores ou meliponicultores, deverão cumprir os critérios estipulados pela Lei da Agricultura Familiar.
Conforme a proposição, o limite de financiamento será de R$ 450 mil por beneficiário, com juros anuais de 3% e um prazo mínimo de seis anos para quitação.
O texto também prevê um bônus de 15% sobre o valor das parcelas para os produtores que efetuarem os pagamentos em dia.
O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), autor da iniciativa, salienta que o projeto tem o potencial de aprimorar a infraestrutura nas áreas rurais.
“Esta linha de crédito oferecerá condições de financiamento vantajosas, simplificando o acesso a fundos essenciais para investimentos em infraestrutura, tecnologia e métodos sustentáveis na cadeia produtiva de mel”, explicou o parlamentar.
Os custos associados a esta modalidade especial de crédito rural serão custeados pelos Fundos Constitucionais de Financiamento (do Centro-Oeste, do Nordeste e do Norte), além de aportes do governo federal.
Próximas etapas
A proposta será examinada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, o texto necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
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