A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (7) um parecer que favorece a realização de eleições diretas para o mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro.
Este documento foi anexado a uma ação movida pelo diretório estadual do PSD, que defende a escolha do líder interino do estado por meio de voto popular, em oposição à votação indireta, que seria realizada pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Segundo a interpretação da procuradoria, a condenação do ex-governador Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resultou em uma vacância por razões eleitorais. Consequentemente, a decisão sobre quem deve governar o estado deveria ser tomada diretamente pela população.
"Essa situação, claramente, não se alinha com a determinação de eleições indiretas, que, por essa razão, pode ser ajustada por meio de uma reclamação", declarou a PGR.
O julgamento final no STF sobre a modalidade da eleição para o mandato-tampão no Rio está agendado para esta quarta-feira (8). O político eleito para assumir o comando do estado permanecerá no cargo até o final deste ano. Em janeiro, o governador escolhido nas eleições de outubro iniciará seu mandato de quatro anos.
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Entenda o contexto
Em 23 de março, Cláudio Castro foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Devido a essa condenação, a corte inicialmente determinou que um governador seria selecionado por meio de eleições indiretas para o mandato-tampão.
No entanto, o PSD recorreu ao Supremo, argumentando pela necessidade de eleições diretas. Um dia antes do julgamento, Castro renunciou ao cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização, visando uma candidatura ao Senado. Essa atitude foi interpretada como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, em vez de diretas. O ex-governador tinha até 4 de abril para deixar o posto.
A necessidade da eleição para o mandato-tampão surge porque a linha sucessória do governo estadual encontra-se incompleta.
O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma posição no Tribunal de Contas do estado, deixando o estado sem um vice-governador desde então.
O próximo na linha de sucessão seria o presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar. Contudo, o parlamentar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro. Antes dessa decisão, Bacellar já havia sido afastado da presidência da Casa por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devido a investigações relacionadas ao caso do ex-deputado TH Joias.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, ocupa interinamente o cargo de governador do estado.
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