O Dia Mundial da Visibilidade Trans, celebrado em 31 de março, terá um mutirão para retificação de nome e gênero nos registros civis de pessoas trans no Rio Grande do Norte.
A ação será promovida pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e pela Secretaria Estadual das Mulheres, da Juventude, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos nos dias 30 e 31 de março, das 8h às 14h, em Parnamirim e Natal.
Segundo os organizadores, o mutirão visa garantir a retificação de registro civil para pessoas trans que buscam ajustar em seus documentos oficiais o seu gênero, incluindo a troca do prenome. Durante a ação, a Ouvidoria Geral de Direitos Humanos da Semijdh também irá realizar atendimentos.
Com a retificação do registro civil, todos os documentos oficiais (RG, CPF e Certidões) passarão a constar com o nome escolhido. No entanto, a mudança permite que seja alterado apenas o prenome, os sobrenomes a serem usados devem seguir a origem de nascimento.
A retificação do registro civil para pessoas trans passou a ser feita 100% de forma extrajudicial em março de 2018, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu retirar a obrigatoriedade da cirurgia e a solicitação judicial para a retificação do nome.
Agora, basta ir até o cartório, se autoidentificar uma pessoa trans e alterar o nome e o gênero. No entanto, o caminho extrajudicial possui a cobrança de taxas cartorárias que nem sempre podem ser arcadas por uma pessoa hipossuficiente.
A Defensoria Pública anunciou que pode ser procurada para solicitar e requerer a retificação com um menor custo.
O atendimento no mutirão será porta aberta, sendo dispensado o agendamento prévio.
Os interessados devem levar os seguintes documentos:
- certidão de nascimento atualizada
- certidão de casamento atualizada, se a pessoa for ou tiver sido casada
- Cópia do RG
- Cópia do CPF
- Cópia de carteira de identidade social, se tiver
- Cópia do passaporte brasileiro, se tiver
- Cópia do título de eleitor
- Comprovante de endereço atualizado
- Comprovante de renda
O provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regula a retificação do registro solicita ainda que a pessoa apresente uma série de certidões:
- Cíveis e Criminais da Justiça Federal,
- Cíveis e Criminais da Justiça Estadual,
- certidões de execução criminal da Justiça Estadual,
- certidão de quitação da Justiça Eleitoral,
- certidão de ações trabalhistas
- certidões da Justiça Militar
Serviço
Mutirão para retificação de registro civil "nome e gênero".
- 30 de março de 2022
Local: Núcleo da Defensoria Pública em Parnamirim, Av. Piloto Pereira Tim, 1129, Parque de Exposições.
Horário: 8h às 14h - 31 de março de 2022
Local: Núcleo de Primeiro Atendimento Cível de Natal, Av. Senador Salgado Filho, 2868B, Lagoa Nova, Natal
Horário: 8h às 14h
Mais informações: defensoriapublica@dpe.rn.def.br
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