O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) divulgou que mais de 1,7 mil CPFs no Rio Grande do Norte serão notificados para devolver valores pagos indevidamente do Auxílio Emergencial durante a pandemia de Covid-19. Em Mossoró, 212 CPFs estão incluídos no levantamento, representando um montante de R$ 548.800,00 a ser ressarcido à União, o segundo maior valor do estado, atrás apenas de Natal.
Em todo o RN, o total a restituir chega a R$ 4.628.690,00, com valor médio individual próximo de R$ 2,6 mil. Além de Mossoró e Natal, municípios como Parnamirim, Caicó, Assú e Areia Branca também têm CPFs notificados, contribuindo para o montante global. O levantamento considera cruzamentos de dados oficiais feitos com órgãos de controle e auditoria para identificar pagamentos indevidos.
O MDS esclarece que a devolução ocorre quando são detectadas inconsistências como vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário, renda familiar superior ao limite legal ou outras situações que caracterizam pagamento indevido. Estão fora do processo beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil ou famílias com renda per capita de até dois salários mínimos.
As notificações serão enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando pessoas com maior capacidade de pagamento. O ressarcimento deve ser feito via Vejae, com opções de PIX, cartão de crédito ou boleto/GRU simples. O não pagamento pode resultar em inscrição na Dívida Ativa da União, negativação no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) e restrições em órgãos de proteção ao crédito.
O MDS reforça que o procedimento é administrativo e segue critérios técnicos, garantindo direito de defesa e recurso em caso de divergências. Com isso, a pasta busca assegurar que os valores do Auxílio Emergencial retornem ao erário de forma transparente e organizada, protegendo o interesse público e mantendo a fiscalização sobre os pagamentos realizados durante a pandemia.
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