O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o veto integral ao projeto de lei que visava reconhecer o estágio como experiência profissional para estudantes. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União, fundamenta-se na premissa de que a proposta desconsiderava o caráter pedagógico essencial do estágio, além de potencialmente comprometer os critérios de seleção em concursos públicos.
A iniciativa legislativa havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em abril. Ela previa que o Poder Público seria o responsável por regulamentar as situações em que o período de estágio seria contabilizado como experiência profissional em provas de concursos públicos.
A Presidência da República considerou a proposição inconstitucional. O argumento é que a atribuição genérica de regulamentação ao Poder Público concentraria a competência exclusivamente no presidente, o que configuraria uma violação à autonomia dos entes federativos e à independência dos Poderes.
O veto presidencial foi embasado em pareceres e manifestações técnicas de órgãos importantes. Entre eles, destacam-se o Ministério da Educação, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a Advocacia-Geral da União.
O deputado Flávio Nogueira (PT-PI), autor da proposta, defendia que a medida visava preencher uma lacuna significativa. Ele argumentava que a ausência de experiência profissional representa um dos maiores desafios para jovens em busca do primeiro emprego.
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