A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que as linhas de ônibus tiradas de circulação pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn) voltem a trafegar em Natal.
Quatro linhas de ônibus deixaram de operar na capital potiguar em março, após empresas devolverem operação à Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal.
Desde o início da pandemia, as empresas devolveram um terço das linhas de ônibus da cidade.
Na decisão desta segunda-feira (4), o juiz Artur Cortez Bonifácio pontuou que as empresas devem retomar as linhas extintas ou tiradas de circulação por descumprirem uma lei municipal (a nº 622/2010) que estabelece regras sobre mudanças de itinerário, linhas e horários no transporte público da capital.
"A legislação aplicável ao caso em comento exige que para extinção de linha ou rota deverá ser analisado o pleito com base em estudos técnicos e interesse público, devendo o Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana participar do processo decisório e, ainda, o pedido de extinção deverá ser feito com um prazo mínimo de 180 dias", disse o magistrado.
Ainda de acordo com o magistrado, ficou comprovado que a retirada das linhas não cumpriu as exigências da lei. A ata A ação civil pública foi aberta pela deputada federal Natália Bonavides (PT).
"Os atos ora questionados não guardam consonância com a legislação de regência", disse o magistrado.
A tutela provisória de urgência determina a retomada de todas as linhas que foram suspensas sem seguir a legislação municipal.
De acordo com o consultor técnico do Seturn, Nilson Queiroga, a decisão será analisada pelo setor jurídico do sindicato. Ainda cabe recurso à decisão. A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal ainda não se posicionou sobre a decisão.
Comentários: