O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte determinou a prorrogação do prazo para a execução das obras de reforma e ampliação do Hospital Regional Tarcísio Maia, localizado em Mossoró. A decisão foi proferida pelo juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal. Com isso, o Estado e a empresa responsável pela obra devem formalizar os termos aditivos que estendem a vigência do contrato original.
Nos autos do processo, a empresa de construção civil relata que participou de processo licitatório que resultou em sua contratação para realizar reformas estruturais e ampliações no hospital. Os serviços abrangem a modernização dos setores de urgência e emergência, pediatria, necrotério, centro cirúrgico, lavanderia e central de esterilização, além da ampliação das áreas de nutrição e dietética da unidade hospitalar.
A empresa informou que o prazo de execução dos contratos expirou em novembro de 2024 e que, antes disso, havia solicitado ao Estado a prorrogação formal por meio de termos aditivos. O pedido foi embasado por pareceres técnicos favoráveis do engenheiro fiscal da obra, que recomendou a extensão do prazo por mais 300 dias, permitindo a conclusão dos serviços pendentes.
Apesar da recomendação técnica, o Procurador do Estado se posicionou contra a formalização dos aditivos. O Estado, em sua defesa, alegou que os contratos em questão teriam perdido validade em razão de uma suposta extinção voluntária por parte da própria empresa contratada. Além disso, argumentou que não possui responsabilidade sobre eventual pedido de rescisão contratual feito pela construtora.
A sentença judicial, no entanto, reconheceu o direito à prorrogação do contrato, considerando o interesse público envolvido e a necessidade de conclusão das melhorias na unidade hospitalar. A decisão impõe aos envolvidos a formalização dos ajustes necessários, garantindo a continuidade das obras essenciais à saúde pública da região Oeste potiguar.
