O governo do Rio Grande do Norte anunciou que vai realizar o primeiro concurso público da história do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), órgão que foi criado em 1974 no estado.
O anúncio foi formalizado após a assinatura de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) pelo Executivo Estadual e pelo Ministério Público de Contas. O acordo foi firmado na terça-feira (6) na sede do Tribunal de Contas do Estado, em Natal.
Após um diagnóstico e feito um plano de reestruturação administrativa do Idema, foi entendido que a necessidade atual do Instituto é nomear 180 profissionais efetivos para preenchimento de cargos.
A previsão é que o edital do concurso público seja publicado em dezembro, ocorrendo as nomeações para 72 vagas entre maio e junho de 2024, e os demais em 2025.
Segundo o governo do RN, o quadro atual de pessoal do Instituto é composto principalmente por agentes temporários, que desempenham funções relacionadas à fiscalização e licenciamento ambiental.
Segundo levantamento realizado pela Secretaria de Administração do RN (Sead) em fevereiro de 2023, o Idema tem um total de 257 cargos de técnico de nível superior vagos devido a aposentadorias ou falecimentos.
O Termo de Ajuste de Gestão é necessário porque o estado se encontra acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
