A governadora Fátima Bezerra (PT) quer voltar a Mossoró em dezembro para sancionar a lei da autonomia financeira da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Foi a própria governadora que estabeleceu o prazo, na visita que fez à Reitoria da instituição no sábado, 20. Ela acredita que o projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa na última quarta-feira, 18, será apreciado e levado à votação dos deputados em plenário com prioridade.
A disposição da governadora sugere que será feito um trabalho, pelo próprio governo, para convencer os deputados da importância do projeto, uma vez que, para a autonomia financeira ser implantada a partir do exercício de 2022, precisa ser aprovada este ano.
A reitora Cicilia Maia iniciou um trabalho de articulação para fortalecer o movimento pela aprovação do projeto ainda este ano. Na quinta-feira, 19, um dia após o anúncio do envio do projeto à ALRN, Cicilia conversou com o presidente do Legislativo, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), e pediu apoio para celeridade na tramitação do projeto na Casa Legislativa. O encontro ocorreu no município de Apodi, onde Ezequiel estava cumprindo agenda. O presidente esclareceu sobre os caminhos que o projeto ainda precisa seguir na Casa, e se colocou à disposição da Uern.
Cicilia Maia está convicta que 2021 será o ano da autonomia financeira da Uern, mas também é consciente que precisa da participação da sociedade, do apoio das classes organizadas, para que o projeto seja aprovado. “Nós que somos egressos desta casa, sabemos a importância do papel transformador que a Uern exerce na vida das pessoas. A autonomia financeira começa a ser concretizada, mas precisando do apoio de todos para que possamos ter essa conquista”, disse a reitora no encontro de sábado: “Agradeço o empenho da governadora e da sua equipe em prol desse projeto. Sabemos que a governadora é uma grande entusiasta da universidade e, por dever de justiça, é preciso fazer esse registro.”
“O dia de hoje se soma a outros momentos da bela história da Uern, como a estadualização em 1987 e o reconhecimento pelo MEC em 1993. Nós respeitamos a autonomia das instituições. Não só respeitamos, como estamos avançando nesse sentido porque além da autonomia pedagógica e administrativa, teremos a autonomia financeira e caberá à comunidade universitária gerir os recursos da melhor forma possível”, discursou a governadora, para afirmar: “Não tenho nenhuma dúvida de que vocês têm competência e sensibilidade social suficientes para zelar pela instituição, fazer com que a Uern trilhe, cada vez mais, o caminho da democratização do acesso ao ensino superior.”
O que muda com a autonomia financeira
A Uern é autônoma do ponto de vista acadêmico e administrativo, mas não financeiro. Por não ter esta autonomia, todos os processos financeiros são gerados pela Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN), entidade mantenedora da Uern, e encaminhados para o governo estadual.
Com a autonomia financeira, o Governo do RN fará o repasse pelo mesmo sistema aplicado aos demais poderes do Estado, o duodécimo, vinculado à arrecadação de impostos. Caberá à Universidade gerir os recursos, de acordo com a legislação em vigor, sob a supervisão dos conselhos da Fuern (Conselho Curador e Conselho Diretor).
O projeto de autonomia financeira da Uern é o resultado dos estudos desenvolvidos pela Comissão Mista, instituída pelo Decreto Estadual nº 30.430, de 24 de março de 2021.
De acordo com a lei proposta, o orçamento anual da Uern tomará por base a Receita Líquida de Impostos estabelecidos pelo poder executivo estadual, por ocasião da elaboração de sua Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo previsto 2,31% ou R$ 290 milhões de reais para o ano de 2022; 2,50% para o ano de 2023; 2,98% para o ano de 2024 e 3,08% para o ano de 2025.
A partir do ano de 2026, o percentual destinado deverá ser renegociado entre a Uern e o Governo do Estado, não podendo ser, sob qualquer hipótese, inferior ao utilizado em 2025.
A Uern foi fundada em 28 de setembro de 1968 pela Lei Municipal de 20/68. Nasceu com o nome de Fundação Universidade Regional do Rio Grande do Norte (FURRN). No decorrer desses 53 anos passou por três eventos que marcaram a história da instituição: o processo de estadualização, iniciado em 1986 e concluído em 8 de janeiro de 1987; o reconhecimento pelo Ministério da Educação, em 1993; e o recredenciamento, em 2018. A autonomia financeira será o quarto ato de importância histórica pós-criação da universidade.
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