O Governo do Estado vai cumprir o novo piso salarial dos professores do ensino básico. A garantia foi dada pela governadora Fátima Bezerra (PT) na leitura da mensagem anual, que abriu nesta quarta-feira, 2, a última sessão da 62ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O magistério teve destaque na mensagem do Executivo. Horas depois da mensgem da governadora, os professores aprovaram indicativo de greve (VEJA AQUI)
A governadora disse que iniciou diálogo com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (SINTE/RN) sobre o piso nacional do magistério 2022, com vistas a efetivar o cumprimento. “A intenção do governo é mais uma vez cumprir o piso, garantindo paridade entre ativos e aposentados e contemplando toda a carreira”, afirmou, sem, contudo, revelar como será efetivo o reajuste de 33,24%, anunciado pelo Governo Federal.
Fátima destacou que ao longo de três anos de gestão, sempre respeitou e aplicou a Lei do Piso, com reajustes salariais acumulados em 17,5%. “Implantamos as progressões verticais – uma luta histórica da categoria que, somadas às progressões horizontais que também implantamos, beneficiando 10 mil professoras e professores. Um investimento de R$ 47 milhões/ano. Direito que era negado há quase uma década.”
Na última vez que o piso dos professores foi reajustado, em 2020, o governo estadual cumpriu os 12,84% de reajuste em quatro parcelas entre abril e dezembro do mesmo ano, e o retroativo foi quitado ao longo de 2021. O governo ainda não tem uma proposta clara de implantação do piso 2022, uma vez que a Secretaria de Educação e a equipe econômica ainda estão estudando o impacto na folha salarial dos servidores. No entanto, é provável que o governo sugira implantar o novo piso de forma parcelada.
A governadora reconheceu a dedicação dos professores para manter o funcionalismo do ensino público em meio a uma pandemia sem precedentes. “A persistência e o agravamento da pandemia nos fizeram adotar o ensino remoto ao longo de quase todo o ano letivo. Apenas em outubro foi possível liberar as aulas 100% presenciais. Uma realidade difícil, mas necessária à preservação da vida dos estudantes, professores e demais trabalhadores da educação”, disse.
“Aqui, quero agradecer aos meus colegas professores e professoras que fizeram de suas casas verdadeiras salas de aula e se desdobraram para atender nossos alunos com aulas pela internet e pela TV, materiais impressos e o cuidado amoroso típico de quem escolheu a educação como ofício. Garantimos também a merenda escolar para milhares de alunos e suas famílias, muitas vezes o único alimento a que crianças e adolescentes em situação de insegurança alimentar têm acesso.”
Em razão da nova onda da Covid-19, que aumentou o número de casos confirmados no RN, a governadora não compareceu ao plenário da Assembleia Legislativa, fazendo a leitura da mensagem de forma remota, direto do Centro Administrativo. Dos 24 deputados, apenas 11 estavam presentes. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
O Rio Grande do Norte saiu da inércia”, afirma Fátima Bezerra
Na leitura da mensagem anual, a última de seu governo de quatro anos, a governadora Fátima Bezerra disse que o balanço que estava apresentando aos deputados “retrata um Rio Grande que tem Norte, que saiu da inércia” e ressaltou que a sua gestão “não se deixou paralisar pelas dificuldades, honrou compromissos e inovou na forma de governar, sem abrir mão do perfil técnico e da visão social de nossa equipe que nos orgulha pelo relevante espírito público, competência técnica e honestidade.”
Fátima fez explanação sobre ações e investimentos nos vários setores sociais e da economia, e enfatizou: "Há muito ainda o que fazer, mas hoje a situação do Estado é bem melhor. Arrumamos a casa e construímos os alicerces para avançar no projeto que vem sendo implementado. Com três anos de governo, já conhecemos os caminhos das pedras, já conhecemos onde é que as coisas, muitas vezes, emperram. Não fomos eleitos para dar velhas justificativas. Para dizer que tudo é muito difícil, que há coisas que não mudam, e que tudo demanda uma lentidão secular".
A governadora disse aos parlamentares que "o projeto que nossa gestão representa é um projeto de gente que tem pressa. De populações que nunca tinham entrado na agenda política do Estado. Que sofriam as consequências de governos que julgavam que aquilo que é para o pobre não precisa ter qualidade. Então a escola pública não precisa de reforma, a saúde pública não merece investimento, o leite pode ser contaminado, a comida do restaurante popular não precisa ser fiscalizada – porque o que servir está bom".
Sobre a particularidade do ano de 2022 ser ano de eleição para renovação de mandatos nas esferas estadual e federal dos poderes Executivo e Legislativo, a governadora pontuou: “Um dos compromissos mais profundos que tenho comigo mesma é o de jamais esquecer de onde vim. Ele me permite saber para onde seguir.”
E seguiu: “Nesta abertura de um novo ano legislativo, em que já se precipitam disputas de cunho político eleitoral, não peço a ninguém que abandone suas convicções. Que a oposição deixe de cumprir o papel que dela esperam os que a ela se filiam. Se tem uma coisa pelo qual eu zelo e da qual eu não abro mão é a democracia. O povo será o juiz de nossas ações e caberá a ele avaliar o nosso trabalho. Tenho não só esperança, mas confiança de que a maioria do povo potiguar reconhece o trabalho árduo e diuturno que temos feito para colocar o Rio Grande do Norte nos trilhos e melhorar a vida de todos".
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