A Fast Shop, renomada rede varejista de eletrônicos, foi recentemente alvo de uma multa recorde superior a R$ 1 bilhão, especificamente R$ 1.040.278.141, aplicada pelo governo do estado de São Paulo. A Controladoria Geral do Estado (CGE-SP) concluiu que a empresa ofereceu vantagens indevidas a agentes públicos, obteve benefícios tributários indevidos e tentou interferir nas atividades de fiscalização e investigação da administração tributária estadual.
A sanção financeira, que ultrapassa R$ 1,04 bilhão, representa o montante obtido de forma ilícita pela varejista. Este valor a torna a maior multa já aplicada no Brasil com base nos preceitos da Lei Anticorrupção, marcando um precedente significativo.
Corrupção
Conforme as investigações da CGE-SP, a Fast Shop firmou contrato com a Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda. Essa empresa era gerenciada por Artur Gomes da Silva Neto, ex-auditor fiscal da Receita Estadual. Os serviços contratados visavam a recuperação de créditos de ICMS, originados do regime de substituição tributária.
A varejista tinha ciência de que informações privilegiadas estavam sendo empregadas de maneira irregular. O esquema ilícito, inclusive, utilizava o certificado digital da própria Fast Shop, a empresa que agora enfrenta o processo.
O governo estadual detalha que a atuação criminosa prometia facilitar processos tributários, oferecer "blindagem" contra fiscalizações e intermediar a monetização de créditos.
Além disso, foi comprovado que a Fast Shop obteve créditos tributários indevidos que totalizam R$ 1,04 bilhão. Essa quantia é resultado da "mineração de dados fiscais", uma prática que envolve a prospecção e homologação irregular de créditos tributários, utilizando informações que a empresa não deveria ter acesso legítimo.
As investigações revelaram que o montante total de créditos analisados atingiu cerca de R$ 1,59 bilhão. Desse total, uma parcela superior a R$ 1,04 bilhão foi supostamente calculada e inserida por Silva Neto, utilizando dados obtidos de maneira ilícita. Essa conduta gerou uma vantagem indevida para a empresa e causou prejuízo significativo ao Tesouro do Estado. A multa imposta foi equivalente ao valor integral da fraude apurada.
Operação Ícaro
A presente ação é um desdobramento da Operação Ícaro, que foi lançada em 12 de agosto de 2025 pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). A operação foi conduzida por meio do Grupo de Atuação Especial de Recuperação de Ativos e Repressão aos Crimes de Formação de Cartel e Lavagem de Dinheiro (GEDEC).
O MPSP informou que, em 15 de setembro do ano passado, foi homologado um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Esse acordo envolveu o MPSP, dois sócios e o diretor estatutário da empresa. Como parte do acordo, os envolvidos se comprometeram a pagar uma prestação pecuniária penal no valor total de R$ 100 milhões.
Em abril, o GEDEC enviou à Secretaria de Estado da Fazenda e do Planejamento diversas sugestões. O objetivo é aprimorar os procedimentos de ressarcimento de ICMS provenientes da substituição tributária e do sistema e-CREDAC. As propostas visam, principalmente, prevenir riscos de corrupção e fortalecer os controles estruturais, conforme comunicado pelo MPSP.
A Agência Brasil buscou contato com a Fast Shop para obter um posicionamento sobre o caso e permanece à disposição para registrar a manifestação da empresa.
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se