O Deputado Estadual Neilton Diógenes, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), discursou sobre a reinvidicação dos profissionais da enfermagem pela implantação da conhecida "PEC DAS 30 HORAS DA ENFERMAGEM" que visa diminuir a carga horária desses importantes trabalhadores da área da saúde.
A PEC refere-se ao Projeto de Lei 206/23, o qual determina que a jornada de trabalho dos enfermeiros, dos técnicos e auxiliares de enfermagem e das parteiras não excederá seis horas diárias e 30 horas semanais. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem.
Como enfermeiro de formação e agente ativo na luta, Neilton destacou: “Apesar dos avanços, ainda não temos o que comemorar, haja vista que os direitos previstos pelo PISO DA ENFERMAGEM ainda não foram postos em prática para muitos profissionais.”
Como medida fundamental, o parlamentar comunicou que já enviou ofício para todos os 3 atuais senadores(as) do Rio Grande do Norte: Styvenson, Zenaide e Rogério Marinho. A solicitação visa o empenho e adesão dos senadores(as) em prol da luta dos trabalhadores da enfermagem pelo deferimento da PEC DAS 30 HORAS, bem como pela melhoria das condições de trabalho dos enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras que há muito tempo já reinvidicam a valorização dessa importante área de atuação.
“Agora, mais do que nunca, é essencial que a sociedade civil e os órgãos competentes se unam em apoio a essa causa. Afinal, a saúde é um direito de todos e os enfermeiros são peças-chave na garantia desse direito.”, disse Neilton durante discurso na casa do povo.
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