O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed/RN) denunciou a existência de contratos irregulares com a empresa Justiz Terceirização de Mão de Obra Ltda para prestação de serviços médicos na rede estadual de saúde. A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público do Trabalho do Estado (MPT/RN) e aguarda análise da Procuradoria da 21ª Região.
O documento, elaborado em conjunto pelo Sinmed/RN e pela Associação de Médicos do RN (AMRN), aponta que a Justiz utilizaria Sociedades em Conta de Participação (SCPs) para contratar trabalhadores de forma precária, violando a legislação trabalhista. Segundo a denúncia, os sócios ostensivos dessas SCPs atuariam como meros prepostos da empresa principal, sem autonomia ou independência administrativa.
A denúncia se refere, especialmente, aos contratos firmados com unidades vinculadas à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap/RN). Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) já havia sido firmado entre a Sesap, o MPT/RN e o Ministério Público do RN (MPRN), com a secretaria se comprometendo a instaurar procedimentos administrativos para identificar possíveis irregularidades.
O MPT/RN informou que o caso está sob apreciação prévia do procurador do Trabalho Francisco Marcelo Almeida Andrade. Caso sejam identificados indícios de conduta irregular, poderá ser instaurado um Inquérito Civil para apuração mais detalhada. Se não houver indícios, a denúncia poderá ser indeferida.
Se o inquérito civil for instaurado, a empresa denunciada será notificada para apresentar informações e documentos solicitados pelo MPT/RN. O procurador poderá então propor um novo TAC ou, eventualmente, ajuizar ação civil pública, garantindo a proteção dos direitos dos trabalhadores.
A mesma empresa também é alvo de denúncias em contratos firmados com a Prefeitura do Natal, embora o MPT/RN ainda não tenha recebido novos registros sobre essas situações envolvendo o município. O acompanhamento do caso reforça a atuação do MPT/RN na fiscalização das relações de trabalho e na garantia de cumprimento da legislação.
Comentários: