O Governo do Rio Grande do Norte já registra os primeiros resultados do decreto nº 34.771, publicado em 31 de julho, com o objetivo de reduzir os impactos do “tarifaço” americano na economia local. Desde agosto, a medida permitiu a liberação de R$ 1,3 milhão em créditos de ICMS para 12 empresas potiguares, principalmente dos setores de alimentação e mineração, garantindo a preservação de mais de 12 mil empregos.
O decreto alterou as regras do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI), criando um benefício adicional para empresas que exportam para os Estados Unidos. Com a medida, essas empresas passaram a ter direito a créditos extras de ICMS proporcionais ao peso das exportações no faturamento, garantindo mais fôlego financeiro para manutenção da produção e proteção dos empregos.
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) e a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), a adesão imediata das empresas ao benefício corresponde à preservação de 12.477 postos de trabalho, equivalente a 21,68% dos empregos vinculados ao PROEDI. O impacto é mais significativo nos setores de alimentação e mineração, diretamente afetados pelas novas tarifas impostas pelos EUA.
As empresas beneficiadas pertencem a diferentes segmentos: quatro da alimentação, quatro da mineração, duas da indústria de transformação, uma do setor químico e uma do setor têxtil. A SEFAZ estima que o volume total de créditos de ICMS concedidos chegue a R$ 2 milhões até o final de setembro, ampliando o suporte às companhias exportadoras do estado.
O decreto nº 34.771 representa uma medida estratégica do governo potiguar para mitigar impactos externos sobre a economia local, protegendo empregos e mantendo a competitividade das empresas exportadoras. A iniciativa reforça o compromisso do RN com o desenvolvimento econômico sustentável e a manutenção de postos de trabalho nos setores mais vulneráveis.
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