O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados deliberou pela suspensão dos mandatos de Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC) por um período de 60 dias, em decorrência de quebra de decoro parlamentar.
A sanção foi imposta devido à participação dos deputados em um movimento de protesto no plenário da Casa, que visava a anistia para os indivíduos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Para que a decisão do Conselho de Ética seja efetivada, é indispensável a sua ratificação pelo plenário, exigindo um mínimo de 257 votos. Os parlamentares envolvidos nas representações ainda possuem a prerrogativa de interpor recurso junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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Contexto da situação
Em agosto de 2025, membros da oposição, tanto deputados quanto senadores, ocuparam os plenários do Congresso Nacional durante a noite, inviabilizando a continuidade das sessões. O ato visava protestar contra a detenção do ex-presidente Jair Bolsonaro e pressionar pela votação de um projeto de lei que concederia anistia aos envolvidos nos atos golpistas.
Como consequência, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou o afastamento de 14 parlamentares que participaram do movimento.
Por sua vez, o corregedor da Câmara, deputado Diego Coronel (PSD-BA), encaminhou ao Conselho de Ética a recomendação de suspensão dos mandatos dos três deputados cujos processos foram objeto de análise.
Detalhes da votação
Após um extenso período de nove horas de deliberações, o Conselho de Ética aprovou, nesta terça-feira (5), os relatórios referentes às representações contra os deputados em questão.
Para o deputado Pollon, o resultado foi de 13 votos favoráveis à suspensão e quatro contrários. Os casos de Van Hattem e Zé Trovão obtiveram uma aprovação mais ampla, com 15 votos a favor e quatro contra.
O deputado Zé Trovão reagiu à decisão, qualificando-a como perseguição e afirmando que estaria disposto a repetir a ação de ocupar a Mesa Diretora:
“E reafirmo, se em algum momento da história for necessário ocupar novamente a Mesa para proteger os interesses de meus eleitores, assim procederei.”
Por outro lado, o deputado Marcos Pollon ressaltou que, em sua percepção, jamais infringiu o decoro parlamentar ao longo de seu mandato.
“Sempre conduzi debates de alto nível. Contudo, a voz da humanidade clama mais intensamente para aqueles que possuem sensibilidade. O nível de injustiça que presenciamos em nosso país é inadmissível”, expressou com pesar.
O deputado Marcel van Hattem, por sua vez, argumentou que a ocupação do plenário da Câmara configurou-se como uma manifestação de caráter pacífico.
“Conforme ocorreu no Senado – com a presença dos senadores Girão e Sergio Moro, que nos manifestaram solidariedade –, onde nenhum incidente foi registrado. Lá, de fato, prevaleceu o bom senso, o respeito à democracia e à oposição. Aqui, no entanto, testemunhamos uma perseguição pura e simples”, defendeu-se.
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