A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável, durante reunião nesta segunda-feira 13, ao projeto de lei encaminhado pelo Executivo que acrescenta e modifica artigos referentes ao Código Tributário de Natal. De modo geral, a matéria chega com o objetivo de melhorar a administração pública e facilitar a vida do contribuinte.
“Trata-se de algumas alterações que visam atrelar a legislação municipal às federais. Além disso, existiam artigos que ofereciam interpretações lesivas à sociedade e, por este motivo, precisava ser feita uma correção. Enfim, temos uma peça tributária que nos deixa cheios de satisfação em aprovar porque vai gerar benefícios aos cidadãos, especialmente aos de baixa renda”, explicou a presidente da Comissão de Justiça, vereadora Nina Souza (PDT).
Na sequência, os parlamentares acataram um projeto da Mesa Diretora da Casa que trata do reajuste para os servidores efetivos e comissionados do Legislativo natalense. De acordo com o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Klaus Araújo (SD), a iniciativa mostra o reconhecimento do bom trabalho realizado pelos funcionários da instituição.
“A situação está difícil com o avanço da inflação, o que enfraquece o poder de compra do trabalhador. Dito isso, estamos dando um pequeno aumento para reduzir os impactos e retribuir o esforço desses profissionais”, explicou.
Transporte de passageiros
Outro destaque da reunião foi a aprovação de um texto apresentado pelo vereador Preto Aquino (PSD), que concede permissão em caráter precário em favor de Pessoas Físicas e Jurídicas habilitadas a realizar transporte de passageiros, nos limites do município. Entre as exigências para a efetuação da proposta, o veículo destinado ao transporte de passageiros deve conter acessibilidade e não será permitida a cobrança de tarifa superior à executada pelas empresas de ônibus que atualmente prestam o serviço na capital.
“Segundo a matéria, os novos permissionários poderão explorar as rotas e linhas extintas ou modificadas unilateralmente pelas empresas de ônibus nos últimos seis meses. Os interessados em oferecer o serviço deverão fazer o cadastro na Prefeitura. Assim, acredito que podemos amenizar os problemas enfrentados pelas pessoas que precisam do transporte público”, concluiu Preto Aquino.
Beach Tennis é reconhecido como modalidade esportiva
O projeto de lei nº 181/22, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Paulinho Freire (União Brasil), que dispõe sobre o reconhecimento do Beach Tennis como modalidade esportiva no município de Natal foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Desporto e Qualidade de Vida da Casa legislativa, nesta segunda-feira 13.
Segundo o vereador Luciano Nascimento (PTB), presidente da comissão e relator do PL, o beach tennis está se tornando um esporte bastante praticado pelos natalenses e a iniciativa do presidente Paulinho é importante para que a atividade física se torne cada vez mais conhecida na cidade.
“O beach tennis está ganhando praça em Natal e em todo o mundo. Esse projeto do vereador Paulinho coloca o esporte na programação municipal, nas competições de esportes e torna oficial essa importante modalidade esportiva”, disse o vereador, que teve a matéria nº 23/22, que dispõe sobre a criação do Programa de Preservação e Revitalização dos campos de futebol e quadras poliesportivas, encaminhado para a relatoria do vereador Hermes Câmara (PTB).
“Esse programa busca resgatar e ajudar o esporte amador da base. O atleta para chegar no alto rendimento precisa passar pelo esporte amador, para em seguida se tornar profissional, seja em qualquer modalidade. Então esse programa visa resgatar, não só os campos e as quadras, mas também as escolinhas e os campeonatos de bairro através da revitalização desses locais, para que possam ser utilizados pela população. Iremos trazer o parecer na próxima reunião e esperamos ver esse projeto seguindo adiante nesta Casa”, afirmou Hermes.
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